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O uso de luvas é
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Os fungos filamentosos são
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747188
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Em virtude da disciplina constitucional das liberdades de associação e reunião,
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro,
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747184
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete aos Municípios
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747183
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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O Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:
I. preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II. promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III. regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Tais princípios se referem a
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Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita
pelo povo. Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava
sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua
vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele
relativo às normas infraconstitucionais. Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto
à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como
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À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca da nacionalidade,
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747180
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Considerada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,
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747179
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Após cinco anos de efetivo exercício no cargo para o qual havia sido nomeada em virtude de aprovação em concurso público, à
determinada servidora pública da Administração direta municipal é aplicada pena de demissão, ao fim de processo administrativo no qual não lhe foi assegurada ampla defesa. Estando assim vago, o cargo é em seguida preenchido, em virtude de
concurso de remoção interna, por outro servidor estável. A demissão, contudo, é posteriormente invalidada por sentença judicial,
sendo a servidora reintegrada e o ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem indenização. Nessa hipótese, a
reintegração da servidora deu-se de modo
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