No que concerne à natureza e regime jurídico dos consórcios públicos regidos pela Lei federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, tem-se que

A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a

A responsabilização civil dos agentes públicos exige, necessariamente, independentemente de outros requisitos, a

Suponha que determinada empresa municipal que entrou em processo de liquidação, para subsequente extinção, pretenda se desfazer de seu maquinário e de imóveis próprios, sem instaurar prévio procedimento licitatório. Diante das disposições da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação afigura-se viável para

A incorreta manutenção no sistema de esgoto de determinado município causou o rompimento da tubulação e vazamento de efluentes, que avançaram para as instalações de um estabelecimento comercial, ensejando a necessidade de interdição para descontaminação. O Poder Público, se demandado a indenizar os prejuízos verificados, estará sujeito à responsabilidade

A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como sujeitos ativos de atos de improbidade

A Administração pública desempenha suas funções representada, em sentido amplo, por agentes públicos, que praticam atos de diversas naturezas. Dentre eles, está a possibilidade da imposição de

A Resolução RDC nº 11/2012 define qualidade como: grau no qual um conjunto de características inerentes satisfaz a requisitos. Entretanto, para que seja atingido o nível desejado de qualidade, a empresa ou o prestador de serviço deve implantar um programa de gestão da qualidade. Considere as afirmativas abaixo:
I. gestão da qualidade como o conjunto de atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização, no que diz respeito à qualidade. II. garantia da qualidade como parte da gestão da qualidade focada em demonstrar que os requisitos de qualidade são atendidos. III. gestão da qualidade focada em demonstrar que os requisitos de qualidade são atendidos. IV. garantia da qualidade como o conjunto de atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização, no que diz respeito à qualidade. V. qualificação: conjunto de ações realizadas para comprovar e documentar que pessoas, materiais, fornecedores, instalações, sistemas, equipamentos e procedimentos possuem as características desejadas, desempenham as funções designadas e levam aos resultados esperados. VI. sistema de gestão da qualidade: sistema de gestão para dirigir e controlar uma organização, no que diz respeito à qualidade.
Está correto o que consta APENAS de

Na conta armada abaixo, X Y e Z são números distintos.



O valor da soma X + Z é:

O número 4 é o 1° e o 6° termo da sequência (4, 7, 2, 6, 9, 4, 8, 11, 6, 10, …). Nessa sequência, o número 100 é o