“A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente” (DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, 2013).

Analise as afirmativas abaixo de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica no ensino fundamental.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular devem ter quais eixos norteadores?

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui direito garantido pela legislação nacional.

Em relação ao AEE, é correto afirmar:

1. O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

2. O AEE deve ser realizado no turno inverso da escolarização, podendo constituir-se como serviço substitutivo às classes comuns.

3. Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.

4. Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

5. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano atual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) enquanto serviço vinculado à Educação Especial possui como função ................................ ou .......................... a formação dos estudantes considerados Público-Alvo da Educação Especial. Esse serviço realiza-se por meio da disponibilização de recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Nesse sentido, consideram-se ..................................... na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O movimento mundial pela educação inclusiva é considerado uma ação política, cultural, social e pedagógica, em busca da defesa do direito de todos os estudantes aprenderem juntos, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva enquanto paradigma educacional está fundamentada na concepção de direitos humanos, em que a igualdade e a diferença são compreendidos como valores indissociáveis.

Nesse sentido, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo:

1. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação básica.

2. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.

3. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

4. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

5. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme as Portarias nº 142 de 29 de janeiro de 2014 e nº 1269 de 22 de agosto de 2017 da Secretaria Municipal de Educação que estabelece diretrizes para a contratação de Professor Auxiliar de Ensino de Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de São José, é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 e suas alterações) estabelece que “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”:

Está presente no texto do Currículo Básico da Educação Josefense que as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH) destacam, em seu quarto artigo, dimensões que se fazem necessárias para uma formação integral e sistemática em educação em direitos humanos. Essas dimensões são interdependentes, pois o desenvolvimento de cada uma isoladamente depende dos demais e apenas juntas alcançarão os objetivos almejados.

São consideradas dimensões no referido documento:

1. Apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local.

2. Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade.

3. Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, cultural e político.

4. Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados.

5. Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das diferentes formas de violação de direitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Currículo Básico da Educação Josefense, o parecer CNE/CEB no 11, de 10 de maio de 2000, enfatiza que o trabalho pedagógico da Educação de Jovens e Adultos – EJA deve ser pensado a partir de um “[…] Modelo pedagógico próprio, a fim de criar situações pedagógicas e satisfazer necessidades de aprendizagem de jovens e adultos”.

De acordo, ainda, com esse Parecer (2000), são apontadas as seguintes funções básicas da Educação de Jovens e Adultos:

1. Conformadora.

2. Reparadora.

3. Equalizadora.

4. Qualificadora.

5. Segregadora.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no documento intitulado Currículo Básico da Educação Josefense, que as diversidades e suas concretas manifestações explícitas como o respeito e o reconhecimento às diversidades são um dado:

1. Do universo jurídico.

2. Da meritocracia.

3. Do universo do Estado Democrático e Social de Direito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.