Foram encontradas 271 questões.
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Assinale a alternativa correta:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Assinale a alternativa correta:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
Assinale a alternativa correta:
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Assinale a alternativa correta:
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A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,
alienações e locações no âmbito dos poderes da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta
lei define como:
I. Obra – toda construção, reforma, fabricação,
recuperação ou ampliação, realizada por execução
direta ou indireta.
II. Serviço – toda atividade destinada a obter
determinada utilidade de interesse para a
Administração, tais como: demolição, conserto,
instalação, montagem, operação, conservação,
reparação, adaptação, manutenção, transporte,
locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos
técnico-profissionais. III. Execução direta – a que é feita pelos órgãos e
entidades da Administração, pelos próprios meios.
IV. Projeto Executivo – o conjunto dos elementos
necessários e suficientes à execução completa da
obra, de acordo com as normas pertinentes da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A sequência das afirmações corretas é:
A sequência das afirmações corretas é:
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Sobre as licitações públicas no âmbito das empresas
públicas e sociedades de economia mista, é
INCORRETO afirmar:
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Sobre a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), é INCORRETO afirmar:
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De acordo com a Lei 8.666/93 define-se como Projeto
Básico o conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado, para
caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras
ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas
indicações dos estudos técnicos preliminares, que
assegurem a viabilidade técnica e o adequado
tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e
que possibilite a avaliação do custo da obra e a
definição dos métodos e do prazo de execução,
devendo conter os seguintes elementos:
I. Soluções técnicas globais e localizadas,
suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a
necessidade de reformulação ou de variantes
durante as fases de elaboração do projeto executivo
e de realização das obras e montagem.
II. Orçamento genérico do custo global da obra,
fundamentado nos preços praticados no mercado.
III. Informações que possibilitem o estudo e a dedução
de métodos construtivos, instalações provisórias e
condições organizacionais para a obra, sem frustrar
o caráter competitivo para a sua execução.
IV. Identificação dos tipos de serviços a executar e de
materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem
como suas especificações que assegurem os
melhores resultados para o empreendimento, sem
frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
A sequência das afirmações corretas é:
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Sobre as licitações públicas, conforme a Lei Federal n.º
8.666/1993 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:
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São modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93,
EXCETO:
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