O crime de

O crime de Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a pagar

Salvius é advogado e ficou sabendo que o Juiz de Direito de uma pequena Comarca do interior tinha sido promovido. Compareceu ao fórum e apresentou-se ao Escrivão e demais funcionários como sendo o Magistrado designado para assumir a Comarca. Despachou todo o expediente e, valendo-se de guia de levantamento por ele mesmo emitida, sacou R$ 20.000,00 da agência bancária do fórum e, em seguida, abandonou o local. Nesse caso, Salvius cometeu crime de

João subtraiu valores em dinheiro do caixa da repartição pública em que trabalhava. José, após a prática do delito, a pedido de João, escondeu o dinheiro no cofre de sua empresa, para tornar seguro o proveito do crime por este cometido. Nesse caso, José responderá pelo crime de

Petrus fez afirmação falsa em processo criminal. Todavia, a sentença não levou em conta o seu depoimento por estar em descordo com o conjunto probatório colhido. Nesse caso, Petrus

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas de governo do Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão, após o trânsito em julgado e acompanhadas do parecer prévio, devem ser encaminhadas

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para emissão do parecer prévio relativo às contas que o Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão presta anualmente é

Nos trabalhos de pavimentação asfáltica, Tratamento Superficial Duplo − TSD é a camada de revestimento do pavimento constituída por duas aplicações de ligante asfáltico, cada uma coberta por camada de agregado mineral e submetida à compressão. O ligante asfáltico não deve ser distribuído quando a temperatura ambiente for

Em áreas não favorecidas por redes de esgotos públicos, torna-se obrigatório o uso de instalações necessárias para a depuração biológica e bacteriana das águas residuárias. Uma das opções é a utilização de tanques sépticos, que devem ser instalados afastados de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial, a uma distância horizontal mínima de, em metros,

O proprietário de uma residência desejoso de construir um salão de festa retangular com medidas internas de 12 m por 8 m, adendo à sua residência, contratou um engenheiro para realizar o planejamento e o orçamento da obra. Entre os itens analisados deveria constar a previsão da carga mínima de iluminação, em VA, que resultou em