Com base na Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. Na hipótese de prisão em flagrante por descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, somente a autoridade judicial poderá arbitrar fiança.

II. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, dentre outras medidas, encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

III. Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Conforme Art. 5º (I, II e III) da referida Lei, essa violência pode ocorrer nos âmbitos da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) traz em sua base o conceito ampliado de saúde e o referencial teórico da promoção da saúde como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intrasetorial e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social. Entre valores fundantes no processo de efetivação da PNPS está o respeito às “diversidades”, que consiste em:

Segundo a Portaria de Consolidação nº 1/2017, no recebimento das receitas e prescrições terapêuticas, o único item que pode faltar na correta prescrição é:

É a hepatite viral mais prevalente na infância, apesar da vacinação eficaz. Responsável por quadro clínico agudo, geralmente de evolução benigna, não apresentando manifestação extra-hepática habitualmente. Não há descrição de infecção crônica. O trecho refere-se à:

Na Unidade de Emergência Pediátrica do hospital em que você trabalha, dá entrada um paciente de 2 meses de idade cuja mãe alega emese volumosa, não biliosa pós-alimentar. Mãe refere que o bebê está com o apetite normal, mamando de forma voraz após os episódios de vômitos. Evacuação sem alteração. A principal hipótese diagnóstica nesse caso é:

A hipernatremia é definida por sódio plasmático maior que 150 mEq/L. Tem morbidade neurológica potencial relacionada à hiperosmolaridade plasmática com risco de hemorragia intraventricular em recém-nascidos prematuros. São causas de hipernatremia no recém-nascido, EXCETO:

Paciente adolescente do sexo feminino com queixa de acne já fez inúmeros tratamentos sem sucesso. Você opta por prescrever isotretinoína via oral. Um dos exames indicados no acompanhamento desse tratamento é:

Recém-nascido prematuro de 36 semanas e 5 dias, peso de nascimento de 1.940 g, nasceu sob parto vaginal, sem intercorrências durante o pré-natal. Foi liberado para o alojamento conjunto com controle de sinais vitais, hemoglicoteste e seio materno à vontade. Em relação às vacinas ao nascer, qual deve ser a conduta?

A oximetria de pulso deve fazer parte do exame físico cardiológico pediátrico, pois existem inúmeras cardiopatias que cursam com hipoxemia, sem, entretanto, apresentarem cianose ao exame clínico. O valor considerado normal é maior ou igual a %, não podendo haver diferença maior que 3% entre membros superiores e inferiores.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.