A implantação do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) representou um avanço significativo na gestão descentralizada do SUAS. Por meio dessa ferramenta, os entes federados podem monitorar o alcance e a qualidade da oferta do SCFV. Com relação ao SISC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O SISC facilita o acompanhamento e a gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos − SCFV.
(__)As funcionalidades disponíveis neste aplicativo estão agrupadas em módulos, de forma a facilitar a gerência dos Usuários do Serviço e dos Grupos.
(__)Cada gestor municipal terá à sua disposição alguns relatórios que mostram a situação dos usuários atendidos em cada CRAS da sua localidade.
Fonte:https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2014/02/SI SC-Manual_Gestor_Municipal_v-3_-23.09.2015.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A dignidade da pessoa idosa, como valor fundamental consagrado na Constituição Federal e reafirmado pelo Estatuto do Idoso, exige que o Estado e a sociedade promovam condições concretas para o exercício pleno da cidadania. Nesse contexto, o Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I.Participação na vida familiar e comunitária.
II.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
III.Opinião e expressão.

É CORRETO o que se afirma em:

A garantia da proteção integral à criança inicia-se ainda na gestação e no parto, exigindo do Estado e das instituições de saúde medidas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento com dignidade e segurança. Nesse contexto, o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem:
I.Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
II.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
III.Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

É CORRETO o que se afirma em:

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um dos serviços da Proteção Social Básica do SUAS. Ele faz parte da rede de serviços que atua na prevenção das situações de vulnerabilidade e risco social, antes que elas se agravem. Dentre os objetivos gerais do SCFV estão, EXCETO:

Conforme estabelecido no Art. 17 do Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I.Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.
II.Orientação sexual, idioma ou religião.
III.Opinião, deficiência e condição social ou econômica.

É CORRETO o que se afirma em:

O Pacto de Aprimoramento do SUAS é um instrumento central para fortalecer a gestão e a oferta de serviços socioassistenciais em todos os níveis federativos. Ele estabelece diretrizes e instrumentos para o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações do sistema. Conforme previsto no NOB/SUAS, o Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende:
I.Definição de indicadores.
II.Definição de níveis de gestão.
III.Fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.

É CORRETO o que se afirma em:

A proteção social especial, dentro do SUAS, deve dar prioridade à transformação (reestruturação) da forma como o Estado atende pessoas que não têm mais a proteção da família, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou em situação de rua. No que se refere a proteção social especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
(__)São serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
(__)Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_soci al/normativas/pnas2004.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A coordenação da Política Nacional de Assistência Social requer uma atuação integrada do ente federal, de modo a garantir a coerência das ações e a efetividade das diretrizes estabelecidas pela LOAS. Nesse sentido, compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável por essa coordenação:
I.Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
II.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
III.Desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.

É CORRETO o que se afirma em:

O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. De acordo com o Art. 15. do Estatuto da Juventude a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda contempla a adoção das seguintes medidas:
I.Promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação.
II.Atuação estatal restrita à fiscalização de sindicatos, sem medidas preventivas ou repressivas quanto à exploração do trabalho juvenil.
III.Adoção de políticas públicas voltadas para a promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude.

É CORRETO o que se afirma em:

O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
I.Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos padronizados para todas as pessoas, sem considerar as características individuais de cada pessoa com deficiência.
II.Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III.Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13 146.htm

É CORRETO o que se afirma em: