Perderá o mandato o Conselheiro pertencente ao Conselho Municipal de Tributos que

Um imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse direta é transmitida ao promitente comprador em 2020. Até os dias de hoje, o compromissário vendedor ainda consta no Registro de Imóveis como proprietário desse bem. Em caso de inadimplemento de pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo promitente comprador, referente ao exercício de 2021,

Com relação à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), é correto afirmar que:

A Taxa de Fiscalização de Anúncios NÃO INCIDE quanto a anúncios:

“É devida(o) em razão da atuação dos órgãos competentes do Executivo que exercem o poder de polícia, desenvolvendo atividades permanentes de controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação municipal disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transportes, ordem ou tranquilidade públicas, relativamente aos estabelecimentos situados no Município, bem como atividades permanentes de vigilância sanitária.” Essa definição refere-se:

No Município de São Paulo, um determinado terreno sem área construída pertence a um partido político regularmente inscrito. Sobre esse terreno, é correto afirmar que:

O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela apreciação de processos administrativos fiscais em

No que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:

Um determinado imóvel foi concedido em garantia de alienação fiduciária a instituição financeira vinculado a um financiamento. Nesse caso, é correto afirmar que:

Para efeitos de incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, o conceito de estabelecimento é o local: