Quanto à possibilidade do orçamento estimado da contratação ter caráter sigiloso, a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê que:

Sobre os poderes decorrentes do poder hierárquico, analisar os itens abaixo:

I. Poder de delegação.

II. Poder de avocação.

III. Poder de controle.

Estão CORRETOS:

Sobre os poderes decorrentes do poder hierárquico, analisar os itens abaixo:

I. Poder de delegação.

II. Poder de avocação.

III. Poder de controle.

Estão CORRETOS:

Acerca do princípio da supremacia do interesse público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A supremacia da atuação estatal confere à administração pública o direito de agir independentemente de previsão no ordenamento jurídico.

(_) A administração vigora em posição de igualdade em relação aos administrados, aos quais ela fica vedada de impor prerrogativas e obrigações às quais ela mesma não se sujeitar.

(_) A prevalência do interesse público sobre o privado pressupõe a atuação administrativa de acordo com a lei.

A respeito da síntese dos elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos, descritos abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Motivo: razões da prática do ato.

(_) Forma: conteúdo do ato (resultado prático ou imediato).

(_) Objeto: resultado buscado com o ato.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se o processo de licitação em sua sequência padrão de fases, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a apresentação dos documentos de habilitação será exigida:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa INCORRETA:

A respeito da síntese dos elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos, descritos abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Motivo: razões da prática do ato.

(_) Forma: conteúdo do ato (resultado prático ou imediato).

(_) Objeto: resultado buscado com o ato.

Considerando-se o processo de licitação em sua sequência padrão de fases, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a apresentação dos documentos de habilitação será exigida: