As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro do Sul.

Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias. Quando houver tido de seis a quatorze faltas, o servidor terá direito a quantos dias de férias?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro do Sul.

Relativamente ao adicional noturno, analise as assertivas.

I. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 50% sobre o vencimento do cargo.

Il. Considera-se trabalho noturno o executado entre às 22h00 de um dia e às 06h00 do dia seguinte.

IlI. Nos horários mistos, assim compreendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro do Sul.

A maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a ________ vezes o valor do menor padrão de vencimento, ressalvado o atribuído ao Prefeito.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro do Sul.

Relativamente ao estágio probatório, analise as assertivas.

I. O servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação para que possa corrigir as deficiências.

II. O servidor não aprovado no estágio probatório será promovido.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Pedro do Sul.

O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. À caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes, EXCETO por:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de São Pedro do Sul.

Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno, enviar ao Prefeito Municipal até o ____________ as contas do exercício anterior.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de São Pedro do Sul.

Acerca da remuneração dos agentes políticos, analise as assertivas.

I. A remuneração do Prefeito será composta de subsídios.

Il. A remuneração dos Vereadores será dividida em parte fixa e parte variável, vedados acréscimos a qualquer título.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de São Pedro do Sul.

A Câmara Municipal reunir-se-á no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros. O Vereador que não tomar posse na sessão prevista anteriormente deverá fazê-lo no prazo de _____________, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de São Pedro do Sul.

Salvo disposição em contrário na Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, sendo os votos:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de São Pedro do Sul.

Quantas das seguintes matérias, entre outras, são objetos de leis complementares?

I. Plano de Desenvolvimento Rural;

Il. Código de Posturas;

III. Código Tributário Municipal.