Acerca das disposições da Lei Orgânica Municipal, o planejamento das atividades do Governo Municipal obedecerá às diretrizes legais e será feito por meio de elaboração e manutenção atualizada, entre outros, dos seguintes instrumentos, EXCETO:

Acerca das disposições da Lei Orgânica Municipal, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito, mediante Decreto, far-se-á para:

As questões 23 a 28 se referem à Lei Municipal nº 313/90 — Regime Jurídico dos Servidores.

Sobre a licença prêmio, assinale a opção CORRETA.

As questões 23 a 28 se referem à Lei Municipal nº 313/90 — Regime Jurídico dos Servidores.

O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de sua remuneração, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor. No entanto, se tiver de seis a quatorze faltas ao serviço, as suas férias serão na proporção de:

As questões 23 a 28 se referem à Lei Municipal nº 313/90 — Regime Jurídico dos Servidores.

Assinale a opção que corresponde a uma indenização a qual fazem jus os servidores municipais.

As questões 23 a 28 se referem à Lei Municipal nº 313/90 — Regime Jurídico dos Servidores.

Assinale a opção que corresponde a uma gratificação ou adicional a qual fazem jus os servidores municipais.

As questões 23 a 28 se referem à Lei Municipal nº 313/90 — Regime Jurídico dos Servidores.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de:

As questões 23 a 28 se referem à Lei Municipal nº 313/90 — Regime Jurídico dos Servidores.

Sobre posse e exercício, assinale a opção CORRETA.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito social do trabalhador.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde à um direito e garantia fundamental.