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De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre os projetos de enfrentamento da pobreza, analisar os itens abaixo:
I. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
II. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares.
III. Os projetos de enfrentamento da pobreza buscam subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, preservação do meio ambiente e sua organização social.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
De acordo com o Artigo 112 do ECA, após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da Justiça da Infância e Juventude ou, em sua ausência, pela Vara Civil correspondente ou, ainda, pelo juiz singular. Ainda de acordo com o Artigo 112, constituem medidas socioeducativas:
I. Obrigação de reparar o dano.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Liberdade assistida.
IV. Inserção em regime de semiliberdade.
V. Internação em estabelecimento educacional.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
( ) As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, apenas presenciais, constituídos por atividades formais.
( ) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
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A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
De acordo com a Constituição Federal, sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São penalmente inimputáveis os maiores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
( ) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
( ) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo-lhes o direito à vida.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
De acordo com a Lei Municipal n° 051/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, em relação à acumulação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É ________ a acumulação remunerada de cargos públicos quando há incompatibilidade de horários.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:
I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Executivo Municipal.
II. Eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o Poder Legislativo Municipal.
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Todas as frases abaixo apresentam concordância verbal correta, EXCETO:
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Assinalar a alternativa em que as palavras estão agrupadas pela mesma regra de acentuação:
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A vida na sociedade atual torna-se a cada dia mais complexa. Novas necessidades vão surgindo, novos hábitos de consumo são estimulados e incorporados e, assim, uma gama imensa de produtos e serviços é introduzida no cotidiano dos cidadãos. Todo esse aparato da vida moderna merece ser apreciado do ponto de vista da proteção à saúde, pois, se por um lado pode facilitar a vida, por outro, pode gerar problemas, seja por defeitos ou falhas de fabricação, inadequações no fornecimento de um serviço ou por interesses escusos.
Desde a hora em que o cidadão acorda e durante todo o dia ele lida com objetos, produtos e serviços que interferem em sua saúde. O creme dental que utiliza, os produtos na mesa do café da manhã, os medicamentos que porventura consome, o material de limpeza que utiliza em sua casa, as creches e as escolas onde os filhos passam boa parte do dia, a academia de ginástica onde faz exercícios, tudo isso são exemplos de serviços ou produtos que fazem parte do dia a dia e que podem, em maior ou menor grau, trazer riscos à sua saúde.
Este modo de vida implica em novas formas de produção, de circulação e de consumo de bens e de serviços. A produção em larga escala gera a produção associada de subprodutos, _______ e resíduos de diversas naturezas que podem afetar o meio ambiente e a vida das pessoas. As distâncias foram extremamente reduzidas - o que se produz em uma região longínqua pode rapidamente estar disponível para consumo em outras regiões. Da mesma forma, pessoas que visitam áreas atingidas por epidemias podem, no mesmo dia, se deslocarem para outros países.
Enfim, se surgem novas comodidades, também aparecem novas ________, mais riscos e perigos. É para esse amplo conjunto de serviços e produtos que são consumidos diariamente que a vigilância sanitária dirige seu olhar. Sua função principal é reconhecer as interações que se estabelecem entre este conjunto heterogêneo de coisas e o território, as implicações que trazem para o modo de vida e trabalho da sociedade e, sobretudo, identificar e avaliar os riscos para se _______ à ocorrência de danos e fazer prevalecer os interesses e o bem-estar da sociedade.
A natureza do trabalho em vigilância sanitária é bastante complexa e diferencia-se sobremaneira das outras práticas de saúde. O imenso universo de atuação e as atribuições previstas para essa área demandam o aporte de saberes de vários campos do conhecimento, inclusive da área jurídico-legal para que suas ações estejam respaldadas e não possam ser tornadas nulas.
Para cumprir com seu objetivo de proteger a saúde da população, é necessário que a vigilância sanitária desenvolva um amplo conjunto de ações, utilizando diferentes instrumentos. Esse conjunto deve guardar estreita relação e permitir uma abordagem e compreensão integral acerca da questão objeto de sua intervenção, superando a recorrente fragmentação do processo de trabalho. Um de seus principais instrumentos é a norma sanitária que estabelece parâmetros e padrões.
(Fonte: BVSMS - adaptado.)
De acordo com o texto, é CORRETO concluir que:
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