De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o reequilíbrio financeiro previsto no art. 124 pode ser solicitado

Sobre as contas de receitas e despesas no contexto da contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

Considerando a estrutura do Patrimônio Público de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT SP), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis listados abaixo às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Ativo Permanente.
2. Passivo Não Circulante.
3. Ativo de Infraestrutura.
4. Patrimônio Líquido.
5. Bens de Uso Comum do Povo.

Coluna 2
( ) Representa a soma das obrigações de longo prazo da entidade pública, incluindo dívidas e provisões com vencimento superior a 12 meses.
( ) Não são diretamente destinados à produção de bens ou serviços, mas essenciais ao funcionamento do Estado, como rodovias, pontes e praças.
( ) Engloba direitos e bens de propriedade pública utilizados de forma coletiva pela sociedade, sem apropriação privada, como rios, ruas e praças.
( ) Corresponde ao valor residual do patrimônio da entidade pública após dedução de todos os passivos, abrangendo superávits acumulados e reservas patrimoniais.
( ) Inclui bens e direitos que fazem parte da estrutura patrimonial do ente público e que não possuem expectativa de realização no curto prazo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre as transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, analise as assertivas abaixo:

I. As transferências voluntárias ocorrem quando há repasse de recursos públicos a outro ente federativo ou entidade privada, sem obrigação constitucional ou legal, dependendo da celebração de um instrumento específico e da observância de requisitos normativos.
II. Os convênios, contratos de repasse e termos de fomento são instrumentos utilizados para formalizar transferências voluntárias, sendo o convênio aplicado exclusivamente às parcerias entre entes públicos.
III. No âmbito federal, as entidades privadas sem fins lucrativos podem receber recursos públicos por meio de termos de colaboração ou fomento, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
IV. A prestação de contas nas transferências voluntárias deve seguir princípios da administração pública, sendo obrigatória a comprovação da correta aplicação dos recursos e a avaliação dos resultados alcançados, podendo envolver auditoria e inspeções in loco.
V. Empresas privadas podem receber transferências voluntárias para execução de políticas públicas desde que demonstrem interesse público e firmem contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021.

Quais estão corretas?

Sobre os conceitos contábeis de depreciação, exaustão e amortização, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F se falsas.

( ) A amortização refere-se à alocação sistemática do custo de ativos tangíveis ao longo do tempo, enquanto a depreciação se aplica exclusivamente a ativos intangíveis.
( ) A exaustão é um processo de reconhecimento contábil da perda de valor de recursos naturais exploráveis, como jazidas e florestas.
( ) O método das unidades produzidas pode ser utilizado tanto para depreciação de ativos fixos quanto para amortização de ativos intangíveis.
( ) A Lei nº 6.404/1976 prevê que as taxas de depreciação devem ser uniformes para todos os ativos da empresa, independentemente de sua vida útil econômica, obedecendo assim o princípio da igualdade.
( ) No setor público, a NBC TSP 07 estabelece diretrizes específicas para a contabilização da depreciação, incluindo a obrigatoriedade de reconhecimento desse ajuste patrimonial para bens do ativo imobilizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Doença causada por vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti que, quando acomete gestantes, pode ser transmitido ao feto sendo capaz de acarretar óbito fetal ou malformações congênitas, como a microcefalia. O trecho se refere à:

A dengue é uma doença endêmica no Brasil. No ano de 2024, o Ministério da Saúde registrou quase seis milhões e meio de casos, resultando em quase seis mil mortes e com óbitos ainda em investigação. No controle epidemiológico da doença, os indicadores entomológicos são úteis para medidas de eliminação do mosquito transmissor do vírus. Em 2025, o Ministério da Saúde lançou um Plano de Contingência Nacional com orientações aos municípios de ações preventivas de focos de mosquitos e circulação do vírus. São indicadores entomológicos e/ou de armadilhas, conforme a publicação do MS, EXCETO o índice de

Sobre a doença de Chagas, analise as assertivas abaixo:

I. A doença, que é causada pelo mesmo artrópode da chikungunya, é considerada a principal endemia parasitária da América Latina.

II. A infecção é causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi.

III. Pode ocorrer transmissão vertical entre mulheres, infectadas com o protozoário, aos seus bebês durante a gravidez ou parto.

IV. A doença é transmitida principalmente através do inseto barbeiro, que deposita suas fezes sobre a pele da pessoa.

Quais estão corretas?

O controle de doenças no âmbito das coletividades é um dos objetivos das investigações epidemiológicas em que são identificados os agentes etiológicos das doenças, aqueles organismos que as causam, também chamados de patógenos. A partir do conhecimento das causas das doenças, é possível desenvolver estratégias de controle, seja por meio de vacinação ou de tratamento. Neste sentido, assinale a alternativa que cita doenças NÃO preveníveis através de vacinação disponível à população brasileira, até o momento.

Oropouche é uma doença causada por um vírus transmitido por artrópodes, isolado pela primeira vez no Brasil em 1960, a partir de uma amostra de sangue do bicho-preguiça. A transmissão ocorre principalmente através de insetos que picam pessoas ou animais infectados, e os ciclos de transmissão da doença são silvestres e urbanos. O Oropouche, por ser uma doença viral causada por artrópodes, também é considerada uma: