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No estudo da Administração Pública, cada entidade tem competências específicas dentro da estrutura estatal. A entidade da Administração Indireta que, conforme a doutrina brasileira, detém capacidade estritamente administrativa é

Os atos administrativos podem ser extintos por diversos motivos, conforme sua validade, finalidade e relação com o ordenamento jurídico. A forma de extinção de um ato administrativo que é retirado porque surgiu uma norma superior que torna sua manutenção incompatível é chamada de

No contexto da gestão de processos, diversas ferramentas podem ser utilizadas para mapear, analisar e aprimorar as atividades organizacionais. A ferramenta que tem como objetivo representar graficamente o fluxo de atividades, permitindo a identificação de etapas, decisões, gargalos e redundâncias em um processo é

Periodicamente, as instituições precisam reavaliar suas formas de operação, incluindo a eficácia de sua estrutura organizacional. A gestão de processos permite mapear, analisar e aprimorar essas atividades. A técnica responsável por promover um redesenho completo das estruturas e dos processos, com o objetivo de melhorar o desempenho institucional, denomina-se

O planejamento estratégico é uma ferramenta que permite à Administração Pública definir direções, objetivos e ações para o futuro, considerando os recursos disponíveis e o ambiente em que atua. O planejamento que busca alinhar estratégias com interesses coletivos, garantindo transparência, governança e engajamento social, é o planejamento estratégico

O processo administrativo, por meio das etapas de planejamento, organização, direção e controle, é composto por funções que permitem que a Administração Pública atue de forma

Os poderes da Administração Pública são instrumentos conferidos ao Estado para garantir o cumprimento do interesse público. Um desses poderes é o poder de polícia, cuja finalidade é de

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942) é uma lei que orienta a aplicação de todas as normas do ordenamento jurídico, inclusive do direito administrativo. Em consonância com a LINDB, a Administração Pública tem o dever de

As teorias da Administração Pública evoluíram ao longo do tempo, incorporando diferentes concepções sobre o papel do Estado e a forma de gerir políticas e serviços públicos. Sobre esses modelos, o modelo gerencial é aquele que enfatiza