Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 diz que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos arts. 4º e 5º desta Lei
V. Atos infracionais cometidos no âmbito escolar
Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 5º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, para alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, devem ser implementadas diversas ações. Assinale a alternativa que corresponde fielmente a uma dessas ações, conforme o texto da lei:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as competências gerais da Educação Básica devem orientar o planejamento pedagógico das escolas e a prática docente, de modo a promover a formação integral dos estudantes. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir reflete CORRETAMENTE a inter-relação das competências gerais com o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores nas etapas da Educação Básica?

Conforme o disposto no Art. 3º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, a promoção da alimentação saudável nas escolas deve fundamentar-se em eixos prioritários. Dentre as alternativas a seguir, identifique aquela que apresenta, de forma CORRETA, um desses eixos normativamente definidos:

O Art. 54 do ECA, inciso VII se refere ao atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Analise os parágrafos que compõem o referido inciso:
I. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II. § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III. § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Marque a alternativa CORRETA:

A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes, De acordo com a BNCC quais são as três etapas da Educação Básica?

O artigo 35-B da LDB no seu parágrafo § 1º diz que: Os estabelecimentos que ofertem ensino médio estruturarão suas propostas pedagógicas considerando os seguintes elementos:
Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso para cada uma das assertivas:
( ) promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem
( ) matemática e suas tecnologias
( ) reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo
( ) articulação entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional
Marque a sequência CORRETA:

De acordo com a BNCC é também da alçada dos entes federados responsáveis pela implementação da BNCC o reconhecimento da experiência curricular existente em seu âmbito de atuação, em relação ao que cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora.
Entre esses temas, destacam-se:
I. Direitos da criança e do adolescente
II. Educação para o trânsito
III. Educação ambiental
IV. Educação alimentar e nutricional
V. Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso.
Marque a sequência CORRETA:

De acordo com a LDB, em seu Art. 24, inciso I diz que: a “carga horária mínima anual será de ___ (___) horas para o ensino fundamental e de ___ (___) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, ___ (___) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do enunciado acima:

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à liberdade. De acordo com o descrito neste artigo, marque qual das alternativas abaixo está CORRETA conforme a Lei: