De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) tem o objetivo de desenvolver ações de triagem, diagnóstico, acompanhamento e tratamento de doenças importantes. Sobre o PNTN, analisar os itens abaixo:

I. Atualmente, o exame básico faz a triagem das seguintes doenças: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita.

II. Os testes deverão ser realizados até o 30º dia de vida (preferencialmente entre o 3º e o 5º dia de vida).

III. Todo recém-nascido suspeito de ser portador de uma das patologias triadas deverá ser convocado novamente para a realização dos exames complementares confirmatórios.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, compete à equipe de atendimento multidisciplinar, dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local:

I. Fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência.

II. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

III. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:

I. Os direitos enunciados nessa lei aplicam-se às crianças e aos adolescentes, dependendo da situação familiar e da condição econômica.

II. A criança e o adolescente têm garantia de prioridade, compreendendo a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, as Comissões Intergestores pactuarão, entre outros:

I. Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

II. Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.

III. Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, exceto no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar a sentença abaixo:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente, não sendo permitida por pessoa física ou jurídica de direito privado (2ª parte). As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, sendo uma delas a descentralização, com direção única em cada esfera de governo (3ª parte).

A sentença está:

Segundo as disposições da Lei Orgânica Municipal, a administração pública direta, indireta ou fundacional observará alguns princípios. Considerando-se isso, marcar C para o que é princípio, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Eficiência.

(_) Legalidade.

(_) Imoralidade.

(_) Publicidade.

No Outlook, para enviar um arquivo no formato .pdf em uma mensagem de correio eletrônico, deve-se utilizar a opção:

De acordo com a Cartilha de Segurança para Internet, sobre o bot, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se que, a cada 5 dias, uma pessoa se exercita 3 vezes, ao todo, mantendo-se o mesmo ritmo de treino, quantas vezes essa pessoa irá se exercitar em 125 dias?