Tomando como referência as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (arts. 13, 56 e correlatos), analise a situação abaixo e depois assinale a alternativa que contempla o procedimento mais adequado a ser seguido pela instituição escolar no referido caso:

Em uma escola pública de ensino fundamental, a direção recebe denúncia de que um aluno de doze anos está sofrendo agressões físicas constantes em casa. A equipe pedagógica, preocupada com a situação, discute quais medidas devem ser adotadas para garantir a proteção integral desse estudante.

De acordo com o art. 25-A, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incluído pela Lei nº 15.360, de 2026, é dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham — além de instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos — as seguintes infraestruturas complementares:

I. Número adequado de educandos por turma.
II. Biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados e acesso à internet.
III. Quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros.
IV. Piscina, auditório e pista de atletismo.

Estão corretos:

À luz dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem princípios, objetivos e deveres relacionados à educação escolar no Brasil, analise as afirmativas abaixo identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
( ) O ensino será ministrado com base em princípios como igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, e valorização dos profissionais da educação.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União coordenar a política nacional de educação.

Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação:

Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024) estabelece metas voltadas à valorização e à formação dos profissionais da educação, aspectos determinantes para a melhoria da qualidade do ensino, correlacione os objetivos referentes aos professores (Coluna I) às metas que lhes são conexas (Coluna II).

COLUNA I

1. Formação Inicial. 2. Formação Continuada. 3. Progressão Profissional. 4. Remuneração.

COLUNA II

( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC atualizou a nomenclatura dos chamados temas transversais para Temas Contemporâneos Transversais (TCTs), com o objetivo de evidenciar sua relevância e atualidade para a educação básica (1998, p. 19-20). Dentre esses temas — que não se vinculam a uma única área do conhecimento, mas devem ser abordados de forma integrada e complementar por todas — destacam-se:
1. Direitos da criança e do adolescente. 2. Educação para o trânsito. 3. Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso. 4. Educação financeira e fiscal. 5. Educação alimentar e nutricional.

Assinale:

Na Psicologia do Desenvolvimento, o debate sobre as origens das funções psicológicas superiores envolve a compreensão de como o organismo biológico se transforma em um sujeito cultural. Jean Piaget, em sua teoria psicogenética, afirma que o desenvolvimento é um processo de equilibração progressiva, onde "o desenvolvimento cognitivo é o produto da interação entre a maturação biológica e a experiência com o meio físico e social". Sob essa perspectiva interacionista, a maturação biológica é compreendida como:

A Educação Inclusiva na Educação Infantil constitui um paradigma que rompe com a tradição de segregação e integração parcial. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o objetivo é assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: "o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos nas escolas comuns do ensino regular". Nesse contexto, a Educação Inclusiva pressupõe que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao definir a etapa da Educação Infantil, estabelece que as instituições devem assegurar condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se instigadas a resolvê-los. De acordo com o documento oficial, "considerando os eixos estruturantes das práticas pedagógicas (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento". Com base nessa orientação normativa, os seis direitos que garantem à criança o acesso a experiências significativas são:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é compreendido não apenas como um documento administrativo, mas como um processo de reflexão e decisão sobre a identidade da escola. "O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente". Ao analisarmos a terminologia, o projeto é considerado "Político" porque:

O planejamento na Educação Infantil deve considerar diferentes modalidades organizativas. Desde a escolha dos recursos, dos materiais a serem utilizados ao tom de voz e aos conhecimentos acerca do desenvolvimento infantil. Na matemática, por exemplo, a "Contagem Significativa" difere da "Contagem Mecânica" porque na significativa a criança: