No que tange à organização e à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), e em estrita consonância com as regras de formação fixadas pelo Decreto Federal nº 12.686/2025, o professor que atua no AEE terá:

Analise as assertivas abaixo propostas com base na estrita literalidade do artigo 18-A da Lei nº 8.069/1990 (ECA):

I. Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

II. Para a configuração do castigo físico, exige-se que a aplicação da força física resulte, cumulativamente, em sofrimento físico e lesão corporal.

III. A ameaça, desde que qualificada como grave pelo texto legal, insere-se no conceito de tratamento cruel ou degradante, prescindindo da ocorrência de toque ou força física.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

Considere as seguintes assertivas elaboradas em conformidade com o artigo 14-A da Lei nº 9.394/1996 (LDB), dispositivo que versa sobre os fóruns escolares de estudantes e de pais ou responsáveis:

I. Os fóruns escolares de estudantes e os fóruns de pais ou responsáveis constituem órgãos colegiados de caráter deliberativo, com a finalidade de ditar as diretrizes orçamentárias de cada unidade escolar.

II. De acordo com a LDB, os fóruns escolares de estudantes e de pais ou responsáveis têm, entre suas finalidades, a de promover a articulação entre a comunidade escolar e a sociedade civil, por meio de mecanismos de participação local.

III. A instituição dos referidos fóruns escolares dar-se-á no âmbito dos estabelecimentos de ensino, conforme regulamentação a ser editada de forma unificada e exclusiva pelo Ministério da Educação.

As assertivas I, II e III são, respectivamente:

O artigo 4º da LDB estabelece os deveres do Estado com a educação escolar pública, assegurando garantias fundamentais para o acesso e a permanência dos estudantes. Com base nos incisos que regulamentam o padrão mínimo de qualidade e os insumos necessários ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, assinale a alternativa que descreve corretamente uma obrigação do poder público:

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. À luz do artigo 31 da Constituição Federal e seus parágrafos, assinale a alternativa incorreta:

O currículo escolar não se restringe a uma listagem estática de disciplinas ou conteúdos, configurando-se como um espaço de poder, cultura e construção de identidades sociais. Na evolução do pensamento curricular, diferentes teorias se consolidaram com bases filosóficas e sociológicas específicas. No que concerne às teorias tradicionais, críticas e pós-críticas do currículo, assinale a alternativa incorreta:

A Psicologia da Educação abarca diferentes teorias da aprendizagem que fundamentam as práticas pedagógicas contemporâneas. Assinale a alternativa que associa corretamente a corrente teórica à sua respectiva premissa fundamental:

Lev Vygotsky, por meio de sua abordagem históricocultural, trouxe contribuições fundamentais para a Psicologia da Educação ao enfatizar o papel da mediação social no desenvolvimento das funções psicológicas superiores. À luz dos conceitos vygotskyanos, assinale a alternativa incorreta:

No contexto da Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem, a teoria pioneira de Jean Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo postula que a inteligência se constrói a partir de processos de adaptação e organização. Sobre os estágios do desenvolvimento propostos por essa teoria, analise as afirmativas a seguir:

I. No estágio sensorio-motor, a criança desenvolve a noção de permanência do objeto, compreendendo que as coisas continuam a existir mesmo quando estão fora do seu campo de visão.

II. O pensamento intuitivo, caracterizado pelo egocentrismo e pela irreversibilidade do raciocínio, é uma marca central do estágio operatório-concreto.

III. A capacidade de operar com conceitos abstratos, formular hipóteses e aplicar o raciocínio clínico-dedutivo é plenamente consolidada no estágio das operações formais.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito e a operacionalização do método proposto por Decroly: