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O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e seus incisos trazem, segundo Eduardo Bittar, “uma ética administrativa, com acentuado tônus para a moral administrativa, com vistas à digna e proba atuação dos agentes públicos em atividades essenciais desenvolvidas pelo Estado, com vistas ao desenvolvimento de uma cultura do respeito ao erário público e às necessidades sociais, com vistas à formação de uma consciência generalizada da solidez institucional dos órgãos do Estado”.
Disponível em: http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-08/RBDC-08-125-Eduardo_Bittar.pdf
A partir do que infere Bittar, pode-se afirmar corretamente que
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
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Segundo dados do IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará) a produção energética do Ceará tem uma participação majoritária de base não renovável, a termelétrica, com 52,32% da produção do estado; em segundo lugar, com 47,53%, está uma fonte de matriz renovável e bastante abundante em nossa região, que é
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Desde 2007, segundo informações do INEP, os alunos da rede pública municipal de Sobral, tanto os do 5º ano, quanto os do 9º ano do ensino fundamental, têm atingido pontuação geral mais alta do que as metas projetadas pelo IDEB. Nas duas últimas avaliações, em 2015 e 2017, o município teve a primeira posição na avaliação nacional, e na avaliação de 2017 foi o único a ultrapassar a pontuação 9 para alunos do 5º ano (Sobral 9,1).
Dados disponíveis em: http://ideb.inep.gov.br/resultado/
Com base no exposto e no que se conhece sobre a educação em Sobral e no Ceará, é correto afirmar que
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