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Mulheres dizem não às armas e sabem o porquê
Decreto que facilita posse de armas pode elevar número de feminicídios no Brasil
Ana Carolina Pekny e Natália Pollachi
Há uma estreita relação entre a presença de armas em residências e mortes de mulheres no Brasil. E a preocupação sobre o aumento dos casos de feminicídios cresce com o decreto que facilita a posse de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 2017, a cada duas horas 44 mulheres foram agredidas fisicamente, 14 foram estupradas e uma foi morta, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Diante desse nível de violência, promotores do armamento civil têm usado a defesa da mulher como um de seus principais argumentos, algo profundamente problemático por vários motivos.
Em primeiro lugar, porque usurpa e distorce a voz feminina.!$ ^{(A)} !$ Usurpa, pois, no Brasil este debate tem sido quase exclusivamente masculino. Quando o palanque é compartilhado, é para que mulheres referendem o discurso iniciado e concluído por homens.!$ ^{(B)} !$ Distorce, porque nos utiliza como argumento para uma mudança que a maioria de nós não quer. Segundo pesquisa do Datafolha de dezembro de 2018, 61% da população em geral e 70% das mulheres são contra a flexibilização da posse de armas.
Em segundo lugar, porque se vale de duas narrativas deturpadas. De um lado, a narrativa de que homens precisam se armar para defender “suas” mulheres, colocando-as ao lado de suas propriedades e sob os desígnios de uma decisão alheia; de outro, a de que as mulheres precisariam se armar para se defenderem.
O discurso de que é necessário armar os “homens da família” para que se tornem defensores das mulheres ignora que o ambiente doméstico é um dos mais perigosos para esse grupo. Nele ocorreram duas a cada três das agressões contra mulheres e três a cada 10 das mortes violentas (40% delas, com armas de fogo) em 2016, segundo o Datasus. O mesmo levantamento mostra que metade das agressões em casa foram praticadas por pais, padrastos ou parceiros, e que a presença da arma escala as agressões, tornando-as rapidamente letais – 60% das violências contra mulheres praticadas com armas de fogo terminaram em morte, contra 7% dos demais tipos de agressão.
Já a ideia de que mulheres precisam se armar para se defenderem ignora o peso do fator surpresa, que faz com que apenas estar armada não implique em proteção. O uso da arma para autodefesa requer que ela esteja em local de alcance imediato e municiada. Uma arma nessas condições poderia ser tomada e usada contra a vítima ou causar acidentes, especialmente em casas com crianças. Além disso, o uso da arma para defesa pessoal pressupõe treinamento constante, algo muito distante da realidade de quase toda a população.
Por fim, o argumento sugere que cabe às mulheres tentar garantir sua integridade, desviando-se da responsabilidade estatal de garantir sua segurança. Mais eficiente, lógico e seguro seria reforçar a conscientização da= igualdade de direitos, o atendimento integral às vítimas, o investimento no monitoramento das medidas protetivas e na investigação e punição de agressores. A maioria de nós não quer ter que tentar se defender com uma arma em punho, muito menos nos tiroteios que se proliferarão com as duas partes armadas!$ ^{(C)} !$ – lembrando que a compra de armas é sempre maior entre homens.
O aumento do número de armas em circulação, em casa ou na rua, expõe as mulheres a mais riscos. Bradar que mais armas evitarão sua vitimização é falacioso!$ ^{(D)} !$ e não serve ao propósito de protegê-las, mas sim de abandoná-las à própria sorte. As mulheres dizem não a esse contrassenso. Ouçam-nos.
Ana Carolina Pekny, 33, é pesquisadora do Instituto Sou da Paz. Natália Pollachi, 29, é coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.
Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/19/opinion/1547931975_861982.html Acesso em 03/10/2019.
Há uma correta relação entre as palavras sublinhadas na frase e a significação em
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Considerando os princípios e instrumentos introduzidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e seu regulamento, Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, dentre os quais se destacam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa, assinale a afirmação verdadeira.
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Criada em 1981, a Estação de Tratamento do açude Gavião — ETA-Gavião —, localizada no município de Pacatuba, abastece quase toda a região metropolitana de Fortaleza. Inicialmente a ETA-Gavião foi projetada para utilizar tecnologia de tratamento do tipo convencional, com capacidade de tratamento de !$ 3,0m^3/s !$. Em 1995, passou a operar através da filtração direta descendente. A alteração proporcionou um aumento de 25% em sua área filtrante. Hoje possui uma capacidade de tratamento de !$ 10,0 m^3/s !$, correspondendo a uma capacidade máxima de !$ 36.000m^3/h !$.
Fonte:https://www.ceara.gov.br/2011/06/24/estacao-de-tratamento-do-acude-gaviao-passa-por-reforma/
Com a mudança na tecnologia de tratamento de água, apresentada no texto acima, foi possível
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Considerando a Resolução CONAMA nº 436/2011, no que diz respeito às premissas para o estabelecimento de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas, assinale a opção que NÃO corresponde a uma delas.
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De acordo com o anexo 13 do anexo XX da Resolução de Consolidação nº 5, o número mínimo de amostras mensais para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises microbiológicas, em função da população abastecida, é dado conforme tabela abaixo.
NOTA: (1) Recomenda-se a coleta de, no mínimo, quatro amostras semanais.
Considerando as informações contidas na tabela acima, é correto afirmar que o número de amostras mensais coletadas e analisadas para fins de controle da qualidade da água em um sistema que abastece uma população de 5.345.000 habitantes é
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Considerando o Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem.
I. A sanção advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
II. O valor da multa será corrigido, periodicamente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
III. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
É correto o que se afirma em
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O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o dispositivo que confere máxima proteção legal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que seus fundamentos ligam-se à proteção da vida e da saúde, salvaguardando a dignidade da pessoa humana e visando à funcionalização ecológica da vida social, dispondo que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, é correto afirmar que
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Por meio da estrutura da palavra, pode-se identificar a classe a que ela pertence. Há uma correta associação entre o sufixo destacado e a classificação na palavra
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Análises físico-químicas e bacteriológicas são realizadas com o intuito de avaliar a poluição das águas naturais. Sendo assim, é correto afirmar que
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Alguns serviços públicos são de realização obrigatória pelos municípios: prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão o transporte coletivo; manter programas de educação infantil e de ensino fundamental, e ofertar serviços de atendimento à saúde da população. Outros são de realização facultativa, ao menos teoricamente, embora essenciais para a realidade de quaisquer municípios: serviço público de coleta de resíduos sólidos; serviço público de coleta e tratamento de efluentes líquidos; serviço de iluminação pública; serviço de limpeza e varrição de ruas; serviço de fornecimento de energia elétrica; serviço de fornecimento de água.
Adaptado de GURGEL, Carlos Sérgio. Serviços Públicos Municipais e seu Papel na Concretização de Direitos Fundamentais no Espaço Urbano. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/71867/servicos-publicos-municipais-e-seu-papel-na-concretizacao-de-direitos-fundamentais-no-espaco-urbano
Com base no excerto, é correto afirmar que
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