Em relação ao imposto, de competência da União, sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ,e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, o Artigo 64, da Lei 5.172/1966, estabelece que a base de cálculo do imposto é:

Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:

A alternativa que indica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o Art. 151 da Lei 5.172/1966, é:

De acordo com o Art. 32, da Lei Nº 5.172/1996, o imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A base do cálculo do imposto é qual valor do imóvel?

O Artigo 50, da Lei 5.172/1966, diz que os produtos sujeitos ao imposto sobre produtos industrializados, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por sabotagem e demais vias internas. Dentre os contribuintes do imposto está:

O patrimônio é o conjunto de bens e direitos e obrigações de uma determinada entidade, os bens e direitos de uma entidade, que correspondem à parte “boa”, denominam-se ATIVO na contabilidade. Já as obrigações (dividas) de uma entidade, que corresponde à parte “ruim”, denomina-se PASSIVO na contabilidade. Sobre ATIVO e ou PASSIVO é correto afirmar que:

São chamadas de demonstrações financeiras a variedade de relatórios contábeis produzidos em uma companhia, com o objetivo de auxiliar, entre outras coisas, na tomada de decisões a respeito de gastos e investimentos. O Artigo 176, da Lei 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

O Artigo 178, da Lei 6.404/1976, diz que, no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que as registrem e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e análise da situação financeira da companhia. Assinale a alternativa que corresponda a um dos grupos em que no ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.

Fatos contábeis são os eventos que provocam alteração do patrimônio das entidades, como por exemplo, pagamento de salários, obtenção de empréstimo bancário, integralização de capital, compra de mercadorias. Assinale a alternativa que corresponda corretamente a uma das classificações de fatos contábeis.

Os eventos que alteram o patrimônio das entidades e que, consequentemente, são captados, estudados e avaliados pela Contabilidade devem ser registrados. É o registro desses eventos em livros (impressos ou eletrônicos) apropriados, revestidos de formalidades intrínsecas e extrínsecas que assegurem a confiabilidade e tempestividade dos fatos contábeis. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.