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De acordo com a Lei 6.437/1977, no que se refere aos recursos de decisão condenatória relativa às infrações junto à legislação sanitária federal, avalie as afirmações a seguir.
I- Não caberá recurso nos casos de fraude, falsificação ou adulteração.
II- O prazo máximo para a apresentação de recurso nas transgressões que independem análises ou perícias é de 15 (quinze) dias.
III- Os recursos interpostos das decisões não definitivas impedem a imediata exigibilidade do cumprimento das obrigações interpostas.
IV- Os recursos interpostos das decisões não definitivas terão efeito suspensivo relativamente ao pagamento da penalidade pecuniária.
Está correto apenas o que se afirma em
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2546162
Ano: 2017
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FCM
Orgão: Pref. Tabuleiro-MG
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FCM
Orgão: Pref. Tabuleiro-MG
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Acerca das doenças relacionadas com os esgotos sanitários, a doença com risco de transmissão fecal-oral em relação ao solo (geohelmintose) contaminado é a
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Um debate fundamental: como salvar a saúde no Brasil
O Brasil tem uma realidade intrigante: faltam leitos hospitalares nas grandes cidades, mas há sobra em municípios do interior, numa evidente demonstração da ineficiência de nosso sistema de saúde. Veja o caso da cidade potiguar de Canguaretama, de 34.000 habitantes, situada a 70 quilômetros de Natal. No hospital estadual Dr. Getúlio de Oliveira Sales, erguido na década de 70, está ocupada menos da metade dos 30 leitos disponíveis e são realizadas apenas 90 cirurgias por mês, em dois dias da semana. O restante da estrutura faz consultas para 3.000 pacientes por mês, um atendimento que deveria ficar com as unidades de saúde municipais, mas que muita gente corre para ter no hospital.
Enquanto isso, em Natal, há filas nos hospitais. Pressionado pelo Ministério Público Estadual, desde julho o governo do Rio Grande do Norte está buscando alternativas para o caso. Na mesa, estão opções como a conversão do hospital de Canguaretama em pronto-atendimento ou em unidade básica de saúde — ou até mesmo a desativação. A situação atinge mais sete dos 22 hospitais estaduais.
Disponível em: <https://exame.abril.com.br/revista-exame/um-debate-fundamental-como- salvar-a-saude-no-brasil/>. Acesso em: 08 out. 2017 (adaptado).
A discussão central desenvolvida nesse texto é sobre
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Leia o texto para responder a questão.
Disponível em: http://www.agenciabrasilia.df.gov.br/images/agencia_brasilia/2015/12-Dezembro/
mosquito_aedes_aegypti_AgenciaBrasilia.png. Acesso em: 13 out. 2017.
Há um verbo transitivo indireto, que exige complemento com preposição, em
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com a Lei 8.080/90, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO a de
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Leia o texto para responder a questão.
Disponível em: <https://www.revide.com.br/editorias/gerais/olhar-inspirador/>. Acesso
em: 08 out. 2017.
A ideia principal transmitida pelo texto é a de que a
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Leia o texto para responder a questão.
Disponível em: http://www.agenciabrasilia.df.gov.br/images/agencia_brasilia/2015/12-Dezembro/
mosquito_aedes_aegypti_AgenciaBrasilia.png. Acesso em: 13 out. 2017.
Na frase “Dengue, chikungunya, febre amarela e zika”, as vírgulas foram usadas para
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Com relação ao desenvolvimento de programas, projetos e ações relacionados à saúde ambiental no âmbito dos órgãos e instituições vinculados ao Ministério da Saúde, é correto afirmar que a
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Uma funcionalidade fornecida pelo Google Drive é
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São métodos de conservação de alimentos perecíveis, de acordo com o Manual de Saneamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa),
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