Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em DESACORDO com o preconizado na referida Lei?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, NÃO é uma penalidade aos atos de improbidade administrativa:

Um professor do Ensino Médio propôs a uma turma do 2º ano o estudo da Lei Orgânica Municipal, através de apresentação de trabalhos em grupo. O primeiro tema abordado foi a forma como é expressa a autonomia do Município. Dentre as informações a seguir, repassadas pelos alunos, qual delas necessitou de interrupção do professor por estar INCORRETA?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir quanto às formas de expressão da autonomia do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Mediante a elaboração de Lei Orgânica própria. ( ) Através da eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito. ( ) Pela eleição direta dos Vereadores. ( ) Por meio da capacidade normativa de legislar sobre assuntos de interesse local.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) foi instituído visando:
I. A segurança individual e coletiva. II. A ordem e a tranquilidade pública. III. O desenvolvimento de estímulos comunitários, via atuação educativa e promocional, para a mobilização da comunidade para situações de calamidade pública, prevenção contra incêndios e substâncias entorpecentes que determinam dependência física ou psíquica. IV. A cooperação recíproca entre o Poder Público Municipal, órgão da Polícia Civil e Militar do Estado e população.

Quais estão corretas?

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara (RPPS), EXCETO:

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando a forma de provimento do cargo público ao respectivo exemplo.
Coluna 1 1. Readaptação. 2. Reversão. 3. Reintegração. 4. Aproveitamento.
Coluna 2 ( ) Mileide sofreu um acidente automobilístico que resultou em amputação de parte da sua perna direita. Seu processo de recuperação demandou bastante tempo e, dadas as circunstâncias do caso, ela foi aposentada por invalidez. Porém, assim que se recuperou e se habituou com a prótese, ela conseguiu – a pedido e cumpridos os ritos legais – retornar ao trabalho, na repartição, já que ainda existia vaga. ( ) Decorridos 04 (quatro) meses da extinção do cargo ocupado por Valéria, ela foi chamada para ocupar cargo de natureza e retribuição equivalente àquele de que era titular. ( ) Claudemir ingressou com ação judicial para invalidar sua demissão do cargo público e ganhou a causa, voltando para o cargo anteriormente ocupado e obtendo ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença. ( ) Após uma cirurgia na coluna, Benício passou a ocupar um cargo que lhe permitia maior mobilidade durante o expediente, visto que o anterior lhe exigia muitas horas sentado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Dentre os deveres dos servidores estabelecidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tapejara estão:
I. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público. II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. III. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder. IV. Promover o espírito competitivo entre os colegas de trabalho.
Quais estão corretos?

A remuneração de contribuição, para efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, engloba o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, incluído:

Analise os exemplos a seguir, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara sobre o Exercício de Função de Confiança:
I. Rafael presta serviços ao Município através de uma empresa terceirizada e foi convidado para desempenhar função de confiança. II. Foi com alegria que Daiana, servidora efetiva do Município há oito anos, aceitou a incumbência de chefiar o departamento através da função de confiança. III. Através de ato expresso da autoridade competente, Marcelo foi designado para o exercício da função gratificada cumulativamente com seu cargo em comissão.

Quais estão corretos?