Grupo social é uma reunião de duas ou mais pessoas, interagindo umas com as outras, e por isso capazes de ação conjunta, visando atingir um objetivo comum.

As atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social ou em outro espaço sócioocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos/as profissionais, quanto pelas instituições empregadoras.

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 4º estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço que compõe a Rede de Atenção às Urgências e Emergências:

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, EXCETO:

Para a garantia do controle social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas em cada esfera de governo.

De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5º institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:

De acordo com a Lei Nº 8742/1993 que institui sobre a organização da Assistência Social, em seu Art. 4º diz que a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

Em consonância com a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 16 diz que nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos, EXCETO:

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.