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Foram encontradas 30 questões.

179882 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
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Leia as afirmativas a seguir:

I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.

II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor, apenas, da obrigação de indenizar os danos causados pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.

III. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos.

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179881 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
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Leia as afirmativas a seguir:

I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é um crime sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

II. O controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que impedem a sociedade de ter acesso às informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

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179880 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
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Leia as afirmativas a seguir:

I. Quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica, estará cometendo um crime ambiental sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

II. É crime ambiental cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais.

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179878 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
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Leia as afirmativas a seguir:

I. É crime ambiental extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

II. É crime ambiental destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

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179877 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
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Leia as afirmativas a seguir:

I. As baterias e as pilhas são consideradas resíduos tóxicos e devem ser encaminhadas aos postos de coleta ou devolvidas aos pontos de venda. Os fabricantes não são responsáveis pela sua reciclagem.

II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à degradação de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.

III. Ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

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179876 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
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Leia as afirmativas a seguir:

I. Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

II. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, é crime cuja pena é a apreensão do equipamento.

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179875 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
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Leia as afirmativas a seguir:

I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é um crime ambiental com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. No entanto, se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é um crime ambiental sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.

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179874 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
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Leia as afirmativas a seguir:

I. Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural, é um crime ambiental.

II. Quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente, estará cometendo um crime ambiental, sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Clara é gestora de um órgão público e percebeu que 19/74 dos servidores dessa entidade preencheram o requerimento de aposentadoria em 2019. Com base nesse dado, Clara pode afirmar que mais de 20% dos servidores têm a expectativa de aposentar-se naquele ano.

II. Clara é professora e está levantando algumas informações sobre as preferências alimentares de seus alunos. Dentre os alunos em uma sala de aula, Clara descobriu que 36 deles gostam de comer macarrão, 47 gostam de suco de limão e 23 gostam dos dois. Se 92 alunos opinaram, então o total deles que não gostam nem de comer macarrão e nem de suco de limão é 32.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Clara leu 1/5 das páginas de um livro de Filosofia em uma semana. Na segunda semana, leu mais 2/3 de páginas do mesmo livro. Se ainda faltam ler 60 páginas do livro, então o total de páginas do livro é igual a 418.

II. Clara observou que em uma caixa de leite da marca X há 12 litros do produto. Se ela comprou três caixas e meia desse leite, então Clara terá adquirido 42 litros do produto.

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