A Prefeitura de Teresina, hipoteticamente, celebrou contrato de parceria público-privada para o gerenciamento de resíduos sólidos e do aterro sanitário do Município. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato, foi constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Admite-se, desde que preenchidos os requisitos legais, a administração temporária da sociedade de propósito específico, pelos financiadores e garantidores. Referida administração temporária, autorizada pelo poder concedente,

José é servidor público federal e trabalha como assistente jurídico na Presidência da República. Em determinado dia, José decide revelar a um colega, jornalista, antes da divulgação oficial, medida econômica que afetará significativamente o valor de alguns alimentos, dentre eles, o arroz e o feijão. Em razão do ocorrido, José foi processado e condenado por improbidade administrativa, haja vista a comprovação de sua conduta dolosa. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, acerca das sanções, José está sujeito,

Considere:
I. Pareceres, perícias e avaliações em geral.
II. Auditorias financeiras ou tributárias.
III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
IV. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
A Lei nº 8.666/93 previu que os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente e ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. São considerados serviços técnicos profissionais especializados o que consta em

Em uma situação hipotética, a Prefeitura de Teresina realizou concorrência para a contratação de obra para a construção de um centro de saúde. O certame ocorreu pelo menor preço e por empreitada integral. A concorrência, o menor preço e a empreitada integral são, respectivamente,

Considere: I. Exigência de garantia de proposta. II. Imposição de aquisição de edital pelos licitantes como condição para participação. III. Cobrança de taxa referente ao fornecimento do edital, em valor compatível com o custo de sua reprodução gráfica. IV. Prazo de validade da proposta de 30 dias. A Prefeitura de Teresina decidiu adquirir material de escritório mediante pregão, modalidade cujo edital poderá conter o que consta em

Nos termos da Lei nº 8.666/93, a “comprovação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social” e o “registro ou inscrição na entidade profissional competente” são documentos relativos, respectivamente, à

A respeito do Planejamento Estratégico Situacional − PES,

As organizações têm optado cada vez mais por utilizar no processo de desenvolvimento de sistemas um conjunto de metodologias que valorizam mais: − as pessoas e interações do que os processos e ferramentas; − o software funcionando do que a documentação compreensível; − a colaboração do usuário do que negociações de contratos; − respostas rápidas às mudanças do que planos previamente definidos. Estes princípios são adotados pelas metodologias

Considere a seguinte situação-problema: Em uma certa empresa, havia três cargos vagos – auxiliar contábil, auxiliar administrativo e auxiliar jurídico – e três candidatos foram selecionados para preenchê-los: André, Bernardo e Cláudio. Sabe-se que: − André não estava capacitado para o cargo do setor jurídico. − O setor administrativo não contratou o Bernardo. − Cláudio estava capacitado apenas para os cargos do setor jurídico e do setor administrativo. Agora, considere as seguintes afirmações adicionais: (1) André foi contratado pelo setor contábil. (2) O setor jurídico não contratou Cláudio. Para descobrir qual setor contratou cada candidato, considerando as três informações iniciais, a adição