A Política Nacional de Atenção Básica estabelece a Atenção Básica como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde, orientada pela integralidade do cuidado e pela atuação territorializada das equipes de saúde. Sua organização pressupõe abordagem ampliada do processo saúde-doença e responsabilidade sanitária sobre populações definidas.
No que se refere a Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Humanização (PNH), também denominada HumanizaSUS, insere-se como estratégia transversal destinada à efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde no cotidiano das práticas institucionais. Seu referencial teórico-metodológico propõe intervenções simultâneas nos processos de cuidado e nos modelos de gestão, visando à transformação das relações de trabalho e da produção da saúde. Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A participação social no SUS manifesta-se por meio de espaços institucionais de debate coletivo que permitem avaliar a realidade sanitária e formular diretrizes para políticas públicas. Entre esses espaços, destaca-se a Conferência de Saúde, cuja natureza periódica e representativa expressa o caráter democrático do sistema. Considerando as disposições do Art. 1° da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA acerca da Conferência de Saúde.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde constitui importante mecanismo institucional de participação social e controle democrático das políticas públicas sanitárias. Sua organização e funcionamento obedecem a parâmetros legais e operacionais que asseguram continuidade deliberativa e regularidade administrativa.
No que diz respeito ao Conselho de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho de Saúde consiste no órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.
II. O Conselho de Saúde faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
III. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, dos usuários do sistema de saúde, dos trabalhadores da área da saúde e dos prestadores de serviços, assegurando a participação dos diversos segmentos sociais na gestão do SUS.
É CORRETO o que se afirma em:

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, fundamenta-se na regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde, visando garantir racionalidade assistencial e integralidade do cuidado. Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(   ) Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
(   ) A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
(   ) A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os fundamentos organizacionais do Sistema Único de Saúde, definindo sua composição institucional e a natureza das ações e serviços que o integram. De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:
I. De vigilância sanitária.
II. De vigilância epidemiológica.
III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Esses trajetos existem com o objetivo de coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir que estes, ao apresentar determinada condição de saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua necessidade.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/redes-de-atencao-a-saude
Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(   ) A Rede de Atenção à Saúde também é organizada a partir da gestão da clínica, que possuir em sua composição diferentes ferramentas que facilitam a comunicação efetiva entre os pontos da rede, sendo as Linhas de Cuidado uma delas.
(   ) O Ministério da Saúde tem realizado ações que auxiliam na coordenação e articulação das redes, integrando políticas, coordenações, gestores, movimento popular e diversos outros setores para a construção coletiva de estratégias que qualifiquem o acesso a todos os pontos da rede de forma articulada, coordenada, corresponsabilizada e equânime.
(   ) As linhas de cuidado articulam recursos e práticas dos serviços de saúde, através de diretrizes clínicas, assistenciais e de fluxos para nortear os processos entre os serviços de saúde e os diferentes pontos da RAS, além de regiões de saúde. Elas servem para favorecer a condução oportuna, ágil e singular dos usuários, e ampliar as possibilidades de diagnóstico e tratamento, considerando as necessidades de saúde do usuário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A ampliação conceitual da vigilância sanitária relaciona-se à compreensão contemporânea de saúde como fenômeno determinado por múltiplos fatores sociais, econômicos e ambientais. Dessa forma, suas ações passam a interferir diretamente nas condições de vida da população.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a vigilância sanitária:

A Constituição Federal de 1988 inaugura um novo paradigma de proteção social ao reconhecer a saúde como direito fundamental, vinculando sua efetivação à atuação estatal por meio de políticas públicas estruturantes. Nesse contexto, a saúde deixa de possuir caráter assistencial restrito e passa a integrar o sistema de seguridade social. O texto constitucional estabelece bases principiológicas para organização das ações sanitárias no país.
Com base no art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps
Com relação a Atenção Primária à Saúde, analise as afirmativas abaixo.
I. A APS opera como principal porta de entrada preferencial do SUS, articulando ações individuais e coletivas e promovendo a integração longitudinal do cuidado por meio do acompanhamento contínuo dos usuários ao longo do tempo.
II. A Atenção Primária à Saúde restringe sua atuação às demandas espontâneas apresentadas nas unidades básicas, não abrangendo ações territoriais ou intervenções comunitárias sistemáticas.
III. O papel da APS limita-se ao encaminhamento de usuários para serviços especializados, não lhe cabendo a coordenação do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.
É CORRETO o que se afirma em: