A Lei Complementar Federal nº 101/2000 estabelece critérios para transparência e controle na gestão fiscal, assegurando a todos os cidadãos acesso aos dados orçamentários do Ente Público. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve constar nos Relatórios previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000:

Considere que a Receita Corrente Líquida da Prefeitura Municipal foi de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o valor máximo que pode ser utilizado para despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal é de

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 que trata da responsabilidade na gestão fiscal que deve ser adotada por todos os Entes públicos brasileiros estabelece critérios para controle e equilíbrio dos recursos públicos. Um dos parâmetros adotados é a Receita Corrente Líquida. Sobre a Receita Corrente Líquida, é CORRETO afirmar que:

Suponha que um Ente Público tenha realizado em 30/12/2025 uma operação de crédito/financiamento com pagamento a ser realizado em 36 (trinta e seis) parcelas (mensais e consecutivas) e vencimento da primeira parcela no mês de janeiro de 2026. O registro contábil da operação será:

O plano de contas representa as operações relevantes realizadas pela Entidade, não existindo um modelo pronto de plano de contas para todos os Entes públicos, podendo ser adaptado de acordo com as necessidades da organização. Assinale a alternativa que apresenta uma conta contábil que possui natureza (saldo predominante) credor:

No mês de janeiro de 2026, o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal foi informado pela Tesouraria sobre o recebimento de valores inscritos em Dívida Ativa Tributária. Sendo assim, apurou as seguintes informações:

- Valor recebido: R$ 13.000,00.
- Valor inscrito em Dívida Ativa em 31/12/2025: R$ 12.000,00.

Considerando que não foi realizado nenhum registro contábil relativo à Dívida Ativa no mês de janeiro de 2026, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que NÃO representa variação patrimonial quantitativa (alteração no valor total) do Grupo Ativo:

A Prefeitura Municipal de Terra Roxa obteve um empréstimo/financiamento no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na data de 01/02/2026. O prazo de pagamento será em 20 (vinte parcelas) mensais, consecutivas e com o mesmo valor. Sabendo que o valor dos juros de cada parcela corresponde a R$ 20.000,00. O vencimento da primeira parcela será em 28/02/2026 e as demais vencerão sempre no último dia de cada mês, sendo a próxima em 31/03/2026. Com base nas informações acima, considere que sejam realizados todos os registros contábeis da operação em 28/02/2026 e o pagamento da primeira parcela ocorra na data acordada, o reflexo no sistema patrimonial do Ente será:

No dia 01/02/2026 o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal recebeu uma nota fiscal de um prestador de serviço. A data de emissão da nota é a mesma do recebimento (01/02/2026). O Fiscal do Contrato atestou que os serviços foram prestados conforme contrato. Os serviços foram prestados no mês de janeiro de 2026. Os dados do documento são os seguintes:

- Valor bruto da nota fiscal: R$ 140.000,00.
- Valor dos tributos federais a serem retidos e recolhidos para a União: R$ 15.000.00.

Considerando as informações acima, é CORRETO afirmar que:

Sabendo que o valor bruto da folha de pagamento do mês de janeiro de 2026 foi de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), calcule o valor das provisões e assinale o valor total do aumento do Passivo do Ente Público no mês de janeiro de 2026, desconsiderando incidências previdenciárias, após o registro contábil do valor da folha de pagamento, da provisão para décimo terceiro salário, provisão de férias e adicional de férias (um terço):

Valor bruto da folha: R$ 3.600.000,00 a ser pago em 02/02/2026.
Provisão para décimo terceiro salário: ____________________.
Provisão de férias e adicional de férias: ___________________.