Questões do Concurso Pref. Tremembé-SP - VUNESP

4186598 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Assistente Social
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Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Proteção SocialProteção Social Básica

Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e nas proteções afiançadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta a respeito do objetivo da proteção social básica.

A

A proteção social básica destina-se exclusivamente às famílias em situação de extrema pobreza.

B

A proteção social básica possui caráter preventivo.

C

Os benefícios eventuais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) integram exclusivamente a proteção social especial de média complexidade.

D

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) constitui serviço de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem articulação com as demais esferas de governo.

E

A atuação da proteção social básica restringe-se ao atendimento individualizado, não contemplando ações coletivas de convivência e socialização.

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4186597 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Assistente Social
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Proteção SocialSaúde

De acordo com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, esses profissionais

A

devem realizar abordagem grupal, tendo como objetivo trabalhar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes.

B

devem criar mecanismos e rotinas de ação que facilitem e possibilitem o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de direitos na esfera da seguridade social.

C

devem sempre realizar visitas domiciliares.

D

devem trabalhar com as famílias no sentido de fortalecer seus vínculos, na perspectiva de torná-las sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção e recuperação econômica.

E

não devem registrar os atendimentos sociais no prontuário único, resguardando as informações sigilosas, que devem ser registradas no prontuário social.

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4186596 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Assistente Social
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Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais
Proteção SocialViolência

Segundo estudo da Fiocruz, “jovens negros representam 73% dos óbitos por causas externas na juventude (o que totalizou 61.346 mortes em 2022/2023)”.

(Pesquisa: Jovens negros são as principais vítimas de morte por violência. Disponível em: Portal Fiocruz, 26.08.25)

É correto afirmar que é(são) causa(s) desse fenômeno:

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4186595 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Assistente Social
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Assistência Social
Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Proteção SocialProteção Social Básica

Assinale a alternativa que identifica o conjunto de ações coletivas voltadas a proteger os indivíduos e a sociedade dos riscos inerentes à condição humana ou a atender necessidades geradas em diferentes momentos históricos, relativas a múltiplas situações de dependência, associadas às necessidades de segurança em situações de risco e vulnerabilidade social.

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4186594 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Assistente Social
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Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988

No que se refere à questão social e ao Serviço Social, é correto afirmar que as repercussões da proposta

A

neoliberal, no campo das políticas sociais, são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mais descentralizadas e mais privatizadas.

B

liberal, no campo das políticas sociais, são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mais flexíveis e mais privatizadas.

C

taylorysta, no campo das políticas sociais, são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mais descentralizadas e mais privatizadas.

D

fordista, no campo das políticas sociais, são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mais centralizadas e mais privatizadas.

E

toyotista, no campo das políticas sociais, são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mais concentradas e mais privatizadas.

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4186593 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
Lei 6.938/1981: PNMA

Com base na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta sobre os objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente correspondem ao licenciamento ambiental e ao poder de polícia ambiental, concentrando-se na aplicação de sanções administrativas como mecanismo central de execução da política.

B

A Política Nacional do Meio Ambiente orienta-se pela utilização racional dos recursos ambientais, admitindo flexibilização dos padrões de proteção ambiental em situações em que houver interesse econômico considerado relevante para o desenvolvimento nacional.

C

O objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente inclui a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

D

A Política Nacional do Meio Ambiente tem como foco prioritário a proteção da fauna silvestre, sendo suas diretrizes desvinculadas de políticas de desenvolvimento econômico e social.

E

O zoneamento ambiental previsto na Política Nacional do Meio Ambiente tem aplicação restrita ao ordenamento territorial urbano, vinculando-se à organização do espaço municipal em áreas consolidadas.

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4186592 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Engenheiro Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Considerando a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A

A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem natureza tributária e depende de lei complementar para sua instituição.

B

O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos possui caráter de apoio técnico, sendo facultativa a alimentação de dados pelos entes federativos e dispensável o fornecimento de informações pelos usuários de recursos hídricos não sujeitos à outorga.

C

O enquadramento dos corpos de água em classes de uso considera prioritariamente a disponibilidade hídrica da bacia, podendo ser realizado independentemente da compatibilização entre a qualidade da água e os usos pretendidos.

D

A gestão dos recursos hídricos dispensa a participação de comitês de bacia hidrográfica nos processos decisórios sobre uso da água.

E

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento que visa assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

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4186591 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Engenheiro Ambiental
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Outros NormativosLei 7.802/1989: Agrotóxicos

Com base na Lei nº 14.785/2023, assinale a alternativa correta sobre o processo de registro de agrotóxicos e a atuação dos órgãos federais competentes.

A

O registro de agrotóxicos envolve a avaliação técnica dos órgãos federais competentes nas áreas de agricultura, saúde e meio ambiente, observadas as suas atribuições legais.

B

O registro de agrotóxicos é realizado pelo órgão federal responsável pela agricultura, com decisão vinculada à avaliação de risco realizada exclusivamente no âmbito agronômico, admitindo-se a dispensa de análise pelos órgãos federais de saúde e meio ambiente quando o produto se enquadrar em categoria de uso consolidado no país.

C

O registro de agrotóxicos pode ser concedido por órgão estadual ou distrital, desde que atendidos os critérios técnicos definidos em normas complementares federais.

D

O registro de agrotóxicos tem como fundamento principal a análise de eficiência agronômica, sendo a avaliação de risco à saúde e ao meio ambiente realizada em etapa posterior à autorização de uso.

E

O órgão federal de meio ambiente atua na etapa de fiscalização e controle pós-registro, sem participação na avaliação do risco ambiental para fins de registro do produto.

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4186590 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Engenheiro Ambiental
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), especialmente no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos recai prioritariamente sobre o poder público, cabendo-lhe a organização, implementação e custeio dos sistemas de coleta, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

B

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos consiste em um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

C

A responsabilidade dos consumidores na destinação ambientalmente adequada dos produtos e resíduos por eles gerados se torna exigível quando houver sistema de coleta seletiva previamente estruturado pelo poder público, sendo inexigível sua participação na ausência desse sistema.

D

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos restringe-se aos agentes econômicos integrantes da cadeia produtiva, cabendo ao poder público exclusivamente a função normativa e fiscalizatória, sem participação na organização ou execução de ações operacionais de gestão de resíduos sólidos.

E

A responsabilidade dos comerciantes no âmbito da logística reversa limita-se à disponibilização de informações ao consumidor sobre a forma de descarte dos produtos.

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4186589 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Engenheiro Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d’água naturais, assinale a alternativa correta.

A

A delimitação de APP em cursos d’água depende de regulamentação municipal específica.

B

Para cursos d’água naturais com largura inferior a 10 metros, a APP deve ser de 20 metros em qualquer situação.

C

Cursos d’água intermitentes não possuem APP definida na legislação.

D

A largura mínima de APP para cursos d’água naturais com até 10 metros é de 30 metros, medida a partir da borda da calha do leito regular.

E

A APP em cursos d’água naturais é definida com base na largura média anual do corpo hídrico.

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