De acordo com a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 e sua última atualização, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13021, de 08 de agosto de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e suas atualizações, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.

Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.

Considerando que todos os hospitais brasileiros são obrigados a manter um Programa de Controle de Infecções Hospitalares, a Portaria nº 2.626, de 12 de maio de 1998, estabelece diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.

Com base nas disposições dessa Portaria, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.

De acordo com a RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, e suas alterações, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 430, de 08 de outubro de 2020, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e suas alterações, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e dispõe sobre a organização do SUS, a assistência à saúde e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), entre outras providências, assinale a alternativa correta.

Considerando a Portaria de Consolidação no 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS, e suas atualizações, incluindo a promovida pela Portaria GM/MS nº 8.477/2025, assinale a alternativa correta.