A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação escolar se compõe de Educação básica, formada pela Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio, bem como o Ensino superior. Considerando essa disposição, é correto afirmar que:

A teoria histórico-cultural, aborda a perspectiva de interação social como base para o desenvolvimento das funções psicológicas superiores. Essa perspectiva rompe com concepções inatistas e mecanicistas, propondo que o desenvolvimento não é apenas resultado da maturação biológica, mas da apropriação dos instrumentos culturais, tendo destaque a linguagem. Entre seus conceitos centrais está a Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP), que aponta o potencial de aprendizagem do aluno quando mediado por outro sujeito mais experiente. Dessa forma, podemos apontar como correta a definição de Zona de desenvolvimento proximal:

A Pedagogia Histórico-Crítica surge em contraposição às tendências pedagógicas de cunho tecnicista e tradicional de ensino. Fundamentada numa concepção crítica, essa vertente pedagógica compreende que a escola deve ser o espaço privilegiado para a apropriação crítica do saber sistematizado, contribuindo para que os estudantes se tornem sujeitos capazes de compreender e transformar a realidade social. Nesse contexto, a concepção histórico-crítica defende corretamente que:

A legislação nacional, com a Constituição Federal de 1988, e a LDBEN 9394/96/96, consagram a gestão democrática como princípio da educação pública. Essa concepção implica descentralização administrativa, participação da comunidade escolar e valorização da autonomia das unidades escolares. Portanto, pode-se afirmar corretamente que:

A proteção à maternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição e detalhado na legislação municipal. A Lei nº 2626/2024 assegura à servidora gestante o direito a um período de afastamento remunerado para que possa se recuperar do parto e cuidar do recém-nascido nos primeiros meses de vida. Há previsão de um prazo inicial que pode ou não ser estendido. De acordo com o Art. 61 da Lei nº 2626/2024, qual é o prazo inicial da licença concedida à servidora gestante?

A Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná prevê instrumentos para o exercício da soberania popular. Um deles representa a consulta prévia que permite aos cidadãos influenciar diretamente os rumos de uma política pública antes de sua efetivação, fortalecendo a democracia participativa no âmbito municipal. De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica, qual é o nome do instrumento de consulta popular sobre fato específico, decisão política, programa ou obra?

Um atleta brasileiro foi eleito o melhor atleta paraolímpico do mundo de 2024 por um prestigiado jornal francês. A consagração internacional coroou um ano excepcional, onde o esportista quebrou recordes mundiais e conquistou a medalha de ouro nos Jogos Paralímpicos de Paris. Sua eleição reforça a importância da inclusão no esporte. Qual das alternativas abaixo se refere a este atleta paraolímpico?

A estabilidade, adquirida após três anos de efetivo exercício, é uma garantia fundamental do servidor público, protegendo-o contra demissões arbitrárias. No entanto, essa garantia não é absoluta. A Lei nº 2626/2024, em harmonia com a Constituição Federal, prevê um rol taxativo de situações em que mesmo o servidor estável pode perder o seu cargo, mesmo quando lhe é assegurada ampla defesa. Conforme o Art. 21 da Lei nº 2626/2024, quais das situações abaixo pode levar à perda do cargo do servidor público estável?

I – Sentença judicial transitado em julgado.
II – Processo administrativo.
III – Avaliação periódica de desempenho.
IV – Solicitação do sindicato da categoria.

A história do município de Três Barras do Paraná está ligada a uma história de colonização e trabalho na terra. Entre os estados abaixo, quais deles foram a origem da maioria dos migrantes que iniciaram o povoamento de Três Barras do Paraná?

I – Rio Grande do Sul.
II – Maranhão.
III – Espírito Santo.
IV – Santa Catarina.

Uma máquina tem a capacidade de preparar 15 litros de suco a cada 10 minutos. Para um evento que esta máquina será utilizada, é necessário encher 300 copos de 400ml cada com suco. Considerando estas informações, a quantidade mínima de vezes que a máquina precisa ser utilizada para completar todos os copos é igual a: