A Lei que regulamenta a Profissão de Assistente Social no Brasil de 1993, estabelece em seu Art. 16 as penalidades aplicadas pelos CRESS aos infratores da referida lei. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas penalidades:

O Serviço Social é uma profissão histórica, inscrita na dinâmica brasileira do último século, e como profissão ele sofreu metamorfoses importantes ao longo do tempo. Uma das mais importantes transformações ocorridas dentro do Serviço Social foi o movimento de reconceituação, ocorrida entre a metade da década de 1960, até meados da década de 1970. Tendo como uma característica importante, sua especificidade latino-americana de contestação ao tradicionalismo profissional, de seus fundamentos ídeo-teóricos, de suas raízes sociopolíticas, da direção social da prática profissional e de seu modus operandi. A partir de então, a resposta da profissão se traduz na maior revisão já vista em sua história. Ao analisar características específicas desse movimento, Marilda V. Iamamoto o define como:

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.p. 207.

A Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e Adolescente estabelece novos procedimentos e regras para a adoção. De acordo com o Art. 49º é CORRETO afirmar que:

Um dos novos campos do Serviço Social nos últimos anos é a educação escolar, tanto pelo desafio de adentrar nesses espaços, quanto na perspectiva de trabalhos dos assistentes socias nesse novo campo. Sobre a inserção do assistente social na escola, Almeida (2000 p.2) discorre sobre as perspectivas e como deve ser pensada essa inserção. Assinale abaixo a alternativa que apresenta o pensamento do autor a respeito da temática:

Como afirma Iamamoto (1998), a questão social é a base da fundação do Serviço Social como especialização do trabalho, representando a questão social, o conjunto das expressões, das desigualdades, da sociedade capitalista madura, tendo uma raiz comum: a produção social cada vez mais coletiva, enquanto a apropriação dos seus frutos continua privada, monopolizada por uma parte da sociedade. Sendo que os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões cotidianas, a autora defende que é de fundamental importância decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa a questão social, através de uma dupla perspectiva, sendo elas:

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.

Segundo a Lei 9394/96 no seu Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns requisitos. Assinale abaixo a alternativa que contempla um desses requisitos:

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas corretamente:

Os sistemas de ensino da educação pública, serão encarregados de definir as normas da gestão democrática na educação básica. Além disso, União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão seus próprios sistemas de ensino. De acordo com o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, qual das opções abaixo NÃO pertence ao sistema de ensino municipal?