Com base nos Arts 26-A e 26-B da LDB, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Art. 26, § 3º da LDB, A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

Com base no que está especificado do referido Artigo, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o Art. 24. Da LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;.
III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Está(ão) CORRETA(S):

O planejamento e a avaliação de políticas públicas demandam procedimentos sistemáticos capazes de produzir informações úteis para a tomada de decisão. Nesse processo, os indicadores sociais podem ser utilizados para caracterizar uma realidade, acompanhar a implementação de ações e analisar resultados, desde que estejam relacionados aos objetivos da política ou programa e sejam construídos a partir de informações adequadas.
Considerando os fundamentos do planejamento e os referenciais metodológicos de monitoramento e avaliação de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para VERDADEIRO e F para FALSO.

( ) A seleção de indicadores deve guardar relação com os objetivos e resultados que se pretende acompanhar, não sendo suficiente escolher indicadores apenas porque os dados são facilmente disponíveis.
( ) O monitoramento caracteriza-se pelo acompanhamento sistemático de informações relevantes durante a implementação de uma política ou programa, podendo subsidiar a identificação de problemas e a adoção de medidas de aperfeiçoamento.
( ) A avaliação de políticas públicas deve concentrar-se exclusivamente na verificação da execução financeira, pois a análise dos resultados e efeitos produzidos pela intervenção não integra o processo avaliativo.
( ) A qualidade dos dados, as fontes utilizadas, a periodicidade de coleta e a capacidade de mensuração são aspectos relevantes para a construção e utilização de indicadores sociais.

Assinale a sequência CORRETA:

A instrumentalidade ocupa lugar central na reflexão sobre o exercício profissional do Assistente Social, sobretudo porque permite superar a compreensão restrita de que a competência profissional corresponde apenas ao domínio de instrumentos e técnicas. Na perspectiva crítica, os recursos técnico-operativos precisam estar articulados às finalidades da ação profissional, às determinações da realidade e aos fundamentos que orientam a profissão.

Com base nessa concepção, assinale a alternativa CORRETA.

No debate contemporâneo sobre os fundamentos do Serviço Social, a compreensão da questão social constitui elemento indispensável para apreender tanto a gênese histórica da profissão quanto as particularidades do trabalho profissional na sociedade capitalista. Sua análise exige ultrapassar concepções que reduzam as desigualdades sociais a problemas individuais ou exclusivamente econômicos, considerando as relações sociais que as produzem e reproduzem.
A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas:

I. A questão social manifesta-se por meio das desigualdades e contradições decorrentes das relações sociais capitalistas, assumindo diferentes expressões históricas e concretas.
II. As expressões da questão social constituem demandas que podem chegar às instituições e aos serviços nos quais atuam os Assistentes Sociais, compondo parte significativa do campo de intervenção profissional.
III. A questão social deve ser compreendida exclusivamente como manifestação da pobreza absoluta, não abrangendo fenômenos relacionados à exploração do trabalho, à desigualdade, à violação de direitos ou às formas de resistência social.
IV. As políticas sociais constituem uma das formas de resposta às expressões da questão social, estando relacionadas às disputas, contradições e formas de intervenção do Estado no âmbito das relações sociais.

Está CORRETO o que se afirma em:

A análise dos fundamentos do Serviço Social exige compreender a profissão como uma especialização do trabalho coletivo, historicamente determinada e inserida nas relações sociais. Nessa perspectiva, o exercício profissional não pode ser reduzido à aplicação de técnicas ou ao atendimento imediato das demandas institucionais, devendo considerar as determinações históricas, sociais e políticas que constituem a realidade na qual o trabalho profissional se desenvolve.
Com base na produção contemporânea do Serviço Social brasileiro e na articulação entre as dimensões teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa, analise as afirmativas:

I. A dimensão teórico-metodológica possibilita a apreensão crítica da realidade social e fornece fundamentos para interpretar as particularidades e determinações dos fenômenos que constituem objeto da intervenção profissional.
II. A dimensão ético-política diz respeito exclusivamente ao cumprimento das normas estabelecidas pela instituição empregadora, não possuindo relação com os valores e princípios que orientam o projeto profissional.
III. A dimensão técnico-operativa compreende os meios, instrumentos e procedimentos mobilizados no exercício profissional, cuja utilização deve estar articulada às finalidades profissionais e aos fundamentos teóricos e éticos.
IV. A articulação entre as dimensões teóricometodológica, ético-política e técnico-operativa é fundamental para evitar a redução do exercício profissional ao tecnicismo, ao teoricismo ou ao politicismo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante o acompanhamento de uma família pela rede pública, o Assistente Social identifica demandas relacionadas ao desemprego, à insegurança alimentar, ao acesso a serviços de saúde e à necessidade de proteção social diante de situações de vulnerabilidade. Em reunião de equipe, discute-se a diferença entre as políticas que integram a seguridade social, especialmente quanto à natureza do acesso à saúde, à previdência e à assistência social.
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Considerando os conceitos e instrumentos previstos nos arts. 1º, 2º, 16 e 17 da Lei nº 13.019/2014, analise as afirmativas a seguir.

( ) O termo de colaboração deve ser adotado pela administração pública para a consecução de planos de trabalho de sua iniciativa que envolvam parceria com organização da sociedade civil e transferência de recursos financeiros, conforme o art. 16 da Lei nº 13.019/2014.
( ) O termo de fomento deve ser adotado para a consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil que envolvam transferência de recursos financeiros, conforme o art. 17 da Lei nº 13.019/2014.
( ) O acordo de cooperação, para os fins da Lei nº 13.019/2014, necessariamente envolve transferência de recursos financeiros da administração pública para a organização da sociedade civil.
( ) A Lei nº 13.019/2014 estabelece normas gerais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para finalidades de interesse público e recíproco.

Assinale a sequência CORRETA:

Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei nº 8.080/1990 e do Decreto nº 7.508/2011, relacione os conceitos da Coluna I às respectivas definições da Coluna II.

Coluna I

1. Conferência de Saúde
2. Conselho de Saúde
3. Região de Saúde
4. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)

Coluna II

( ) Instrumento de pactuação entre os entes federativos que estabelece responsabilidades organizativas, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação, recursos financeiros, formas de controle e fiscalização, visando à organização e à integração das ações e dos serviços de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada.
( ) Instância colegiada que se reúne, ordinariamente, a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, podendo ser convocada extraordinariamente.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhadas, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Instância colegiada, permanente e deliberativa, existente em cada esfera de governo, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com participação de diferentes segmentos sociais na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Assinale a sequência CORRETA: