Conforme o Artigo 250 da Constituição do Estado de São Paulo, analise o trecho a seguir:

O Poder Público responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para ___________________________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima:

Sobre o disposto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90), analise a sentença a seguir:

É assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (1ª parte). A garantia do direito à educação, nos termos legais, condiciona-se à adequação do comportamento do educando às normas institucionais, podendo haver restrições ao acesso e à permanência em caso de incompatibilidade com os critérios disciplinares estabelecidos. (2ª parte).

A sentença está:

Educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no art. 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim, marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional.

(_) A preservação, difusão e expansão do patrimônio cultural.

(_) O desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão crítica da realidade.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município:

I. A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

II. As ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

III. A relação entre o número de alunos e de professores, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino.

Está(ão) CORRETA(S):