Os valores atribuídos à endemicidade podem ser expressos em escala nominal. Sejam, por exemplo, os valores hipoendêmicos, mesoendêmicos e hiperendêmicos. Sobre o termo holoendêmico, analisar os itens.

I. É designado para doença de alta prevalência de infecção que começa precocemente na vida.
II. Afeta a maioria das crianças de uma população, tal que a população adulta mostra muito menos evidências.
III. A malária é holoendêmica em algumas regiões rurais de países da África, como Quênia e Tanzânia.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme previsto na Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, o conceito de "ação afirmativa" é:

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. É estruturada por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, não tendo por diretriz:

À luz do Decreto nº 7.508/2011, é CORRETO afirmar que:

Considerando o conteúdo expresso na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, analisar os itens.

I. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

II. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar serviços de habilitação e de reabilitação, apenas para os tipos de deficiência visíveis, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.


Está CORRETO o que se afirma:

A respeito da proibição da venda à criança ou ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Bebidas alcoólicas.
( ) Armas, munições e explosivos.
( ) Bilhetes lotéricos e equivalentes.

Em relação às hipóteses de perda de cargo do servidor estável, conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.

De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:

Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Leis complementares.
II. Medidas provisórias.
III. Decretos legislativos.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com: