Em relação aos aspectos norteadores para a organização do projeto político-pedagógico de uma instituição, analisar a sentença.

O princípio norteador de um projeto pedagógico é sempre sua intencionalidade. Algo que se apresenta como desejado e necessário. Todo projeto implica a explicitação de uma determinada intenção de ações, da definição a respeito dos fins que se quer alcançar, que se sustentam em valores, valores esses criados e estabelecidos pelos sujeitos participantes das ações (1ª parte). A elaboração do projeto político pedagógico exige profunda rigorosidade técnica e legal e precisa acontecer sempre no início de cada período letivo. Sua implementação exige que a escola comunique a comunidade escolar sobre as concepções sociais, políticas e científicas adotadas, assim como a definição dos caminhos, formas operacionais e ações a serem empreendidas no processo educativo (2ª parte).

A sentença está:

A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular:

A educação ambiental é essencial para formar cidadãos capazes de produzir transformações. No âmbito da educação ambiental, a escola é o primeiro espaço onde crianças e adolescentes aprenderão sobre o assunto. Com isso, analisar os itens.

I. Inserir a educação ambiental nas escolas é capacitar os alunos a terem pensamento crítico para saber lidar com os impactos no meio ambiente, posicionando-se e não negligenciando o assunto.
II. É preciso mostrar aos estudantes que a educação ambiental se refere apenas às plantações agrícolas e aos desmatamentos organizados.
III. Deve-se apresentar aos estudantes os temas da educação ambiental, enfatizando apenas o lixo e o desmatamento, deixando os problemas ambientais atuais para diálogo futuro.
IV. Nas escolas, é preciso discutir os principais temas que envolvem a educação ambiental, por meio de palestras e seminários, difundindo cada vez mais esse conhecimento, para, assim, os estudantes preservarem o meio ambiente, buscando solucionar os problemas ambientais atuais e futuros.

Está CORRETO o que se afirma:

A utilização dos recursos dos fundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica é:

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, analisar os itens.

I. O currículo da base nacional comum do ensino fundamental deve abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da arte, a educação física e o ensino religioso.
II. Os componentes curriculares obrigatórios não devem abordar temas abrangentes e contemporâneos, como saúde, sexualidade, gênero e meio ambiente. Tais temas devem ser trabalhados em oficinas no turno oposto.
III. Na parte diversificada do currículo deve ser incluído, obrigatoriamente, a partir do sexto ano, o ensino da língua inglesa.

Está CORRETO o que se afirma

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que a ele tiveram acesso na idade própria.
II. Regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

undamentando-se na Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra:

Sobre as situações em que é permitido a União intervir nos Estados e no Distrito Federal, em conformidade com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) assinalar a sequência correspondente.

( ) Manter a integridade nacional.
( ) Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
( ) Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.
( ) Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

No que se refere aos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Decretos.
(2) Portarias.

( ) Regulamentação de lei.
( ) Fixação e alteração de tarifas ou preços públicos municipais.
( ) Autorização para uso, por terceiros, de bens municipais.

No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.