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Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
I – Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II – O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.
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Analise os itens a seguir em relação a Insuficiência Renal e assinale a alternativa correta.
II – A insuficiência renal pode ser renal pode ser aguda (IRA), quando ocorre súbita e rápida perda da função renal.
I – A insuficiência crônica (IRC), quando esta perda é lenta, progressiva e reversível.
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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Exceto:
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De acordo com a Lei nº 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. Analise os itens abaixo e assinale a resposta correta. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com dupla direção em cada esfera de governo;
II - atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
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De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
( ) Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
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Analise os itens a seguir de acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011 e assinale a alternativa correta
I – O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
II – O acesso Nacional, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas atenção psicossocial do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
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Assinale a alternativa incorreta de acordo com o texto lietral do Decreto Federal n° 7.508/2011. Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
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Qual é o principal objetivo da Atenção Primária à Saúde (APS)?
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Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.
I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II – A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais, exceto econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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