Prova Completa: Fiscal do Meio Ambiente (Pref. Valparaíso Goiás-GO - Verbena

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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4117270 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal do Meio Ambiente
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da Constituição Federal:

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4117269 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal do Meio Ambiente
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de

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4117268 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal do Meio Ambiente
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Lei 13.709/2018: LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de

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4117005 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Desenvolvimento Sustentável
Meio Ambiente

Na perspectiva da economia ecológica, o crescimento econômico é limitado devido

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4117004 Ano: 2026
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Fiscal do Meio Ambiente
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Monitoramento Ambiental

No monitoramento da qualidade de água em corpos hídricos, a demanda bioquímica de oxigênio (DBO) é um parâmetro relevante porque:

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4117003 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

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Efluentes Líquidos

Em sistema de tratamento de esgoto sanitário, o uso isolado de reatores anaeróbios do tipo UASB geralmente é insuficiente para atender padrões mais restritivos de lançamento, já que