A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de

O que o artigo 37 da Constituição Federal prevê?

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o atendimento ao princípio do livre acesso exige que o titular receba informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados, incluindo as que tratam a respeito

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, é princípio expresso da Administração Pública a

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado anonimizado é

Segundo a Lei que institui o plano de cargo, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais, os professores e especialistas de educação, para o desempenho das suas atividades, serão distribuídos, na forma prevista em regulamento, mediante

Conforme a Lei Complementar nº 138, de 22 de julho de 2025, o ato de progressão funcional de um padrão para outro, dentro da mesma classe, dos servidores da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás deve ser deferido pela Secretaria Municipal de Administração. Para tanto, o servidor deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: cumprir interstício de dois anos em relação à última progressão ou promoção ou à nomeação,

Instituído pela Lei n° 331/2001, o Centro de Atendimento Integrado à Saúde (CAIS II) de Valparaíso de Goiás realiza atendimento de emergência 24 horas, além de prestar assistência ambulatorial em policlínica e realizar exames laboratoriais. Seguindo o protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de emergência faz a classificação de risco utilizando cores para organizar o atendimento de acordo com a gravidade do quadro clínico do usuário. Nesse contexto, a cor amarela significa que o caso é

A saúde da família é uma estratégia que favorece a reorientação dos processos de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar a situação de saúde das pessoas e coletividades. Assim, conforme os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde da família é a estratégia prioritária para

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) tem por objetivo provocar inovações nas práticas gerenciais e nas práticas de produção de saúde. Os valores que norteiam essa política são a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a corresponsabilidade entre eles,