O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS) constitui estratégia para o aprimoramento da gestão do SUAS. Conforme estabelece a Portaria 07/2012, pelo menos 3% dos recursos transferidos no exercício financeiro deverão obrigatoriamente ser gastos nas atividades de

NÃO se coaduna com os princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:

Sobre o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Disciplina a integração da gestão dos serviços, benefícios, programas e transferências de renda do governo federal que compõem a PNAS/2004. ( ) Norteia o planejamento e a execução das ações orientadas pela perspectiva da vigilância social. ( ) Estabelece nomenclaturas regulamentando os conteúdos das provisões de cada serviço ofertado na assistência social.
Assinale a sequência correta.

Sobre a Vigilância Socioassistencial como uma função da política de assistência social, analise as afirmativas.

I - Inaugura uma nova geração de direitos, os direitos socioassistenciais. II - Monitora os padrões de qualidade dos serviços de assistência social. III - Compromete-se em identificar e prevenir as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como política pública não contributiva, dever do Estado e direito de cidadania, configurando a passagem

Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.

Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991, a respeito da avaliação de desempenho do servidor municipal em estágio probatório, analise as assertivas. I - Como condição para a aquisição de estabilidade, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório. II - Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada de acordo com que dispuser a lei do plano de carreira. III - Após análise da avaliação, se constatada inaptidão do servidor, a Administração deverá assegurar o direito à ampla defesa, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita. IV - Constituem provas suficientes e eficazes para avaliar, negativamente, a aptidão e a capacidade do servidor, as certidões e portarias expedidas pelo Poder Público.
Estão corretas as assertivas

Considerando o disposto na Lei n.º 1.164/1991, quanto ao servidor de carreira designado para o exercício de função de direção, chefia e assessoramento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, o servidor demitido, em virtude do recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, fica impedido de ocupar cargo público municipal pelo prazo mínimo de

De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, nos casos de extinção do órgão ou entidade,