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I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. II - O zoneamento ambiental. III - A avaliação de impactos ambientais. IV - O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
São instrumentos da Política do Meio Ambiente:
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Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas.
I - O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 3 (três) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.
II - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento.
III - Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.
IV - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade.
Está correto o que se afirma em
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Estão corretas as assertivas
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INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir, de um artigo de J. R. Guzzo, e responda a questão
É comum ouvir que as coisas vão mal num país quando você percebe que, para produzir alguma coisa,
tem de pedir autorização a quem não produz nada. É a situação de todos os dias no Brasil – e ela vai
ficando pior de governo a governo, com o aumento implacável na quantidade de cidadãos encarregados
de dar ou recusar as autorizações para fazer seja lá o que tem de ser feito. Reproduzem-se como coelhos;
são pagos com salários extravagantes para regular todos os aspectos possíveis da vida humana, das
licenças para cortar um galho de árvore à proibição da galinha de cabidela. Chamam a si próprios de
“Estado”, como os padres se chamavam de “clero” e os marqueses se chamavam de “nobreza”. São um
dos principais motivos pelos quais o Brasil continua sendo um país subdesenvolvido. Já é ruim o
suficiente, mas acaba de acontecer uma novidade para pior. Agora se pode dizer, além do que está dito
acima, que as coisas também vão muito mal num país quando se vê, como acontece no Brasil de hoje,
que cumprir a lei tornou-se um risco.
Os responsáveis pela criação dessa nova realidade são os juízes, procuradores e altos burocratas da
Justiça do Trabalho que não aprovaram a reforma da legislação trabalhista recentemente aprovada pelo
Congresso Nacional – e que passou a ser a lei em vigor na República Federativa do Brasil nas questões
relativas a trabalho. [...]
[...] Mas o que realmente importa é o seguinte: como é que ficam as coisas na vida real de todo mundo?
Se um juiz não estiver de acordo, por exemplo, com o fim do imposto sindical obrigatório, como
determina a nova lei, o que vai acontecer? O que acontece se o juiz não concordar que o empregado
reduza o seu horário de almoço para sair mais cedo? [...]
(Revista Veja, ed. 2.559. Adaptado.)
( ) O termo Agora (linha 9) relaciona a ideia a que se liga a um tempo definido fora do texto, a exemplo de hoje e ontem. ( ) Em Reproduzem-se como coelhos; são pagos salários extravagantes, a coesão denomina-se elipse, mecanismo que consiste na omissão de um termo já dito anteriormente. ( ) A expressão dessa nova realidade (linha 12) retoma o sentido da expressão cidadãos encarregados de dar ou recusar as autorizações (linhas 3 e 4). ( ) O pronome ela (linha 2) refere-se ao termo situação, estabelecendo coesão referencial.
Assinale a sequência correta.
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