À LUZ do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, CAPÍTULO XIV DA DOAÇÃO, DO TRANSPLANTE E DO BANCO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E BIOMATERIAIS - Analise o Art. 37 e marque a alternativa com inciso incorreto.

Art. 37. Constitui infração ética:

Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, CAPÍTULO IX DAS ESPECIALIDADES, marque a alternativa cuja informação que caracteriza o Parágrafo Único do Artigo antecedente.

(https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/codigo_etica.pdf)

Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, CAPÍTULO IV - DAS AUDITORIAS E PERÍCIAS ODONTOLÓGICAS - Inciso VIII – Art.10, marque a alternativa cuja alínea está incorreta.

(https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/codigo_etica.pdf)

Art. 10. Constitui infração ética:
VIII - Exercer a função de perito, quando:

Em conformidade com o “Código de Ética Odontológica”, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, analise os artigos seguintes.

(https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2018/03/codigo_etica.pdf)

I - Art. 1º. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
II - Art. 2º. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto.
III - Art. 3º. O objetivo de toda a atenção odontológica é a saúde do ser humano. Caberá aos profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da autonomia dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político administrativa dos serviços de saúde.
IV - Art. 4º. A natureza personalíssima da relação paciente/profissional na atividade odontológica visa demonstrar e reafirmar, através do cumprimento dos pressupostos estabelecidos por este Código de Ética, a peculiaridade que reveste a prestação de tais serviços, diversos, portanto, das demais prestações, bem como de atividade mercantil.

Marque a alternativa com os artigos que integram o “CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES”.

A análise do processo de implementação das Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) sob o ponto de vista financeiro pode facilitar a compreensão da política de saúde desenvolvida durante a primeira metade da última década em análise, a qual gerou expressiva elevação dos valores transferidos pelo Ministério da Saúde aos estados e ao Distrito Federal no período de agosto de 2002 a novembro de 2006. (...)

(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/10360/217...28NOAS-SUS)

As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro ______________________.

(Ministerio da Saude (saude.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o enunciado.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena de Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, sendo que para os estados estabeleceu: ________________________.

I – A Gestão Avançada do Sistema Estadual.
II – A Gestão Plena do Sistema Estadual.
III – A Gestão Hierarquizada do Sistema Estadual.
IV – A Gestão Regionalizada do Sistema Estadual.

Marque a alternativa com a série das Gestões corretas para completar o enunciado.

Sobre as “Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996”, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

(Norma+Operacional+Básica+do+SUS+NOB%2FSUS+de+1996)

I – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 é um instrumento de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) foi um marco no processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
III – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) criou novas condições de gestão para os municípios e estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios.

Em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise o Art. 8º.
Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados em níveis de complexidade crescente, de forma: ______________________________________.

(L8080 (planalto.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão correta para completar o caput do Art.8º.

Os critérios e parâmetros são referenciais quantitativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo no planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle e regulação das ações e serviços de saúde, podendo sofrer adequações no nível das Unidades da Federação e Regiões de Saúde, de acordo com as realidades epidemiológicas e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

(https://saude.campinas.sp.gov.br/programas/protocolos/Parametros_SUS_2015.pdf) – (P.8)

A partir do conteúdo enunciado, tem-se que: “Os parâmetros de planejamento e programação são referenciais quantitativos indicativos, sem qualquer caráter impositivo ou obrigatório, visando _____________________________________”.

I – “À equidade de acesso”.
II – “`À integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde”.
III – “À territorialização”.
IV – “À humanização dos direitos da população”.

Marque a alternativa com a série de dados coerentes para completar o enunciado.

A tradição da saúde pública no Brasil denomina “parâmetros” as recomendações técnicas, geralmente de caráter normativo, expressas em concentrações per capita desejadas para serviços de saúde. (...)

(https://saude.campinas.sp.gov.br/programas/protocolos/Parametros_SUS_2015.pdf)

Nessa perspectiva, marque a alternativa com informação incorreta.