Consoante à Lei nº 8.666/93 — Lei das Licitações, é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de horas da apresentação das propostas.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

De acordo com a obra Manual de Direito Administrativo, de Alexandre Mazza, analise as partes que seguem:

Em sentido amplo, domínio público é o poder de senhorio que o Estado exerce sobre os bens públicos, bem como a capacidade de regulação estatal sobre os bens do patrimônio privado (1ª parte). A noção tato sensu de domínio público deriva do chamado domínio eminente, que é o poder político pelo qual o Estado submete à sua vontade todas as coisas de seu território (2ª parte). Em sentido estrito, a expressão domínio público compreende o conjunto de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, pertencentes ao Estado. Nesta última acepção, portanto, domínio público é o mesmo que patrimônio público (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o controle da execução orçamentária compreenderá:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

III. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

Está(ão) CORRETA(S):

Consoante a Lei nº 8.666/93 — Lei das Licitações, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas de execução indireta, nos seguintes regimes:

I. Empreitada por preço global;

II. Empreitada por preço unitário;

III. Valores nacionais;

IV. Tarefa;

V. Empreitada integral.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

A questão se refere ao Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística.

Qual alternativa apresenta a CORRETA definição de reencolagem?

A questão se refere ao Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística.

É o registro de minutas:

São atribuições do cargo do Agente Administrativo Auxiliar no Município de Vila Nova do Sul/RS, EXCETO:

A questão se refere ao Manual de Redação da Presidência da República.

O período entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor é chamado de:

A questão se refere ao Manual de Redação da Presidência da República.

Acerca da estrutura da apostila, assinale a alternativa INCORRETA.

A questão se refere ao Manual de Redação da Presidência da República.

As(os) são representadas(os) por letras e constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?