No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.

A lei prevê como modalidades de licitação apenas a concorrência, a tomada de preços, o convite e o leilão.

No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.

Entre os princípios básicos da licitação, incluem-se legalidade, publicidade, vinculação ao edital, igualdade e julgamento objetivo.

No que concerne às licitações, julgue o item que se segue.

Licitação é o procedimento administrativo formal por meio do qual a administração pública, mediante condições estabelecidas em ato próprio, convoca, para a apresentação de proposta, empresas interessadas em fornecer bens e serviços à administração.

A respeito dos tópicos da Constituição Federal relacionados à administração pública, julgue o item a seguir.

Se, em uma fazenda localizada na região Sul do país, forem descobertas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, nesse caso, as glebas dessa fazenda serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos — que devem cultivar produtos alimentícios e medicamentosos — e será paga indenização ao seu proprietário, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

A respeito dos tópicos da Constituição Federal relacionados à administração pública, julgue o item a seguir.

Caso um agente de uma empresa prestadora de serviço público, agindo com dolo ou culpa, durante a execução de um contrato administrativo, cause dano a terceiros, haverá direito de regresso contra ele.

A respeito dos tópicos da Constituição Federal relacionados à administração pública, julgue o item a seguir.

Se um servidor público da PMVV cometer algum ato previsto como infração, ele pode ser punido administrativamente, até com a demissão do serviço público, por meio de um processo que propicie ampla defesa. Caso a infração cometida seja tipificada na lei penal como crime, ele também será processado e julgado pela prática delituosa.

A respeito dos tópicos da Constituição Federal relacionados à administração pública, julgue o item a seguir.

A criação de uma autarquia se dá por meio de lei específica.

A respeito dos tópicos da Constituição Federal relacionados à administração pública, julgue o item a seguir.

Quando a administração direta de um ente público repassa atribuições à administração indireta, ocorre o fenômeno denominado desconcentração.

Julgue o seguinte item, acerca das funções estatais e competências dos entes federados.

O princípio da continuidade determina que a administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população.

Julgue o seguinte item, acerca das funções estatais e competências dos entes federados.

Em um processo de concessão de aposentadoria, existem dezenas de despachos, mas somente o ato final que concede a aposentadoria é publicado. Apesar disso, a consulta aos autos do processo que concedeu a aposentadoria deve ser permitida.