Julgue o seguinte item, acerca das funções estatais e competências dos entes federados.

Na hipótese de desrespeito à moralidade pública, qualquer cidadão pode questionar judicialmente o poder público, sendo cabível, nesse caso, a ação popular.

Julgue o seguinte item, acerca das funções estatais e competências dos entes federados.

Em sua atuação funcional, o servidor público da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) deve averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, sem a necessidade de distinguir o que é honesto do que é desonesto.

Julgue o seguinte item, acerca das funções estatais e competências dos entes federados.

O princípio da impessoalidade determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Julgue o seguinte item, acerca das funções estatais e competências dos entes federados.

A administração estadual direta é formada pelas autarquias, por empresas públicas, por sociedades de economia mista e por fundações públicas.

Julgue o seguinte item, acerca das funções estatais e competências dos entes federados.

A administração direta federal é formada pela Presidência da República, por seus ministérios e órgãos subordinados.

A dívida ativa representa os créditos a receber da fazenda pública. Com relação ao seu registro e à sua natureza, julgue o item que se segue.

A dívida ativa pode ser de natureza orçamentária e extraorçamentária.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Julgue o item que se segue, relativo às características dos créditos adicionais.

No caso da abertura do crédito extraordinário, não será necessária a indicação de recurso.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Julgue o item que se segue, relativo às características dos créditos adicionais.

Os créditos suplementares autorizados nos últimos quatro meses do exercício poderão ter seus saldos transferidos para o exercício financeiro seguinte.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Julgue o item que se segue, relativo às características dos créditos adicionais.

Os créditos adicionais podem ser classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Julgue o item que se segue, relativo às características dos créditos adicionais.

Os créditos especiais são destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.