A inserção de assistentes sociais na Política de Educação, por um lado, resulta da histórica pauta dos movimentos sociais em defesa da universalização da educação pública; por outro lado, subordina-se à agenda e aos diagnósticos dos organismos multilaterais, sintonizados às exigências do capital, quanto à formação e qualificação da força de trabalho. No entanto, o trabalho do assistente social na Política de Educação pressupõe a referência a uma concepção de educação que possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano, na perspectiva de fortalecimento do projeto

O enfoque do trabalho do assistente social na área de saúde abrange diversos aspectos: informação e debate sobre o funcionamento das unidades; análise dos determinantes sociais das situações apresentadas pelos usuários; democratização dos estudos realizados pela equipe; análise da política de saúde e dos mecanismos de participação popular, entre outros. Consistem em orientações reflexivas e socialização de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas ao usuário, à família e à população de determinada área programática e recebem também a denominação de

O Assistente Social, em seu trabalho profissional com indivíduos, grupos e/ou famílias, inclusive em equipe multiprofissional ou interdisciplinar, deverá ater-se às suas habilidades, competências e atribuições privativas, previstas em Lei. É vedado ao assistente social vincular ou associar ao seu título e ao exercício profissional as atividades de terapias individuais, grupais e/ou comunitárias. De acordo com o artigo 4° da Resolução CFESS n° 569, de 25/03/2010, o não cumprimento dessa vedação implicará, conforme o caso, na

As mudanças no mercado de trabalho, as tendências à diluição das fronteiras profissionais, a expansão do trabalho interdisciplinar e a emergência de processos de terceirização proporcionam rebatimentos no exercício profissional do Serviço Social. Com os processos descentralizadores das políticas sociais, crescem as demandas por ações de planejamento e gestão política, o que reforça as definições contidas na Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão. Nesse sentido, de acordo com o artigo 4º (I) da referida Lei, para o assistente social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, constitui um (uma)

A violência e o abuso sexual da criança e do adolescente está envolta em relações intrafamiliares complexas. O abusador vincula sua ação à sedução e à ameaça, sendo, muitas vezes, “perdoado” pela família e pela sociedade por razões culturais e autoritárias. Conta com a complacência de outros membros da família, justificada pela relação consanguínea, pela proteção da “honra” do abusador ou pela sua preservação como provedor familiar. Trata-se do/a chamado/a

No Brasil, o imaginário social a respeito do trabalho infantil ainda se apoia na ideia de que o trabalho precoce é a via para a aquisição de valores morais e para que as crianças se tornem “pessoas de bem”. Tal pensamento prescinde do significado do processo educacional, da convivência familiar e comunitária e da vivência lúdica, na construção da personalidade e identidade desses sujeitos. A sensibilização da sociedade em relação aos danos causados pelo trabalho infantil, envolvendo diversos atores sociais, é objetivo explicitado nas normativas e nos planos de enfrentamento dessa questão, prevista no eixo estratégico da promoção de ações de comunicação e

São vários os motivos que levam as pessoas a viverem nas ruas. Para essas pessoas, a rua passa a ser o espaço primordial de relações pessoais e de sobrevivência, constituindo-se em local de moradia e trabalho. A dificuldade de acesso a serviços públicos de qualidade e, por vezes, a falta de respostas às necessidades e demandas, com a devida agilidade e respeito à dignidade, contribuem para que a rua se configure como um espaço de resistência. Por isso, as ações desenvolvidas no âmbito da Assistência Social devem ter como objetivo, entre outros, contribuir para restaurar e preservar sua integridade e a seu/sua

A preparação para o envelhecimento é expressão da ideologia burguesa, predominante no sistema capitalista. A pedagogia da velhice compreende a busca de condições para a pessoa idosa atravessar essa etapa da vida, por meio do processo de ressocialização, orientado por normas geriátricas relativas à aprendizagem da arte de saber envelhecer. Embora o “cuidar de si mesmo”, como processo da vida toda, seja uma importante perspectiva preparatória para essa fase, a garantia do envelhecimento saudável e em condições de dignidade é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Para além de uma pedagogia, trata-se da proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, mediante efetivação de

A concepção de convivência familiar e comunitária presente nas várias políticas sociais, entre elas a de assistência social, define escolhas e modos de considerar a família como referência, como matricialidade dessa política. Uma escolha é aquela que toma a família como parceira de uma rede de proteção social mista, envolvendo organizações governamentais, não governamentais, comunidade e a própria família, como provedores de assistência e cuidados.

A partir dessa perspectiva, é correto afirmar que, ao partilhar responsabilidades na proteção social da família, se tem como resultado

A abordagem territorial permite visualizar as complexas relações a que estão expostas as diferentes parcelas da população, sendo fundamental para que a política de assistência social opere a partir de forças em movimento, envolvendo sujeitos reais. A dimensão territorial rompe com o estabelecimento prévio de públicos-alvo, de demandas genéricas e da fragmentação de ações; prevê o desenvolvimento de ações concretas, com instalação de serviços próximos à população. Nesse sentido, é correto afirmar que, pensar as políticas públicas na perspectiva do território, implica em implementá-las, adotando a tendência