Admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade, perante:

Não é causa de extinção do crédito tributário:

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa que elenca os principais princípios jurídicos da tributação:

Assinale a alternativa incorreta:

Sobre modalidades de licitação, é correto afirmar que:

O direito de propor ação popular, nos termos da L. 4.717/65, prescreve em:

Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ................................... envolve apenas a fiscalização e a cobrança dos ..................; os órgãos não podem legislar sobre eles. Importante enfatizar que o princípio da .................................... é um princípio inerente a isonomia, tratando os desiguais de forma desigual, podendo assim, o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um. A assertiva correta é:

São documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

Assinale a alternativa correta:

I – os atos administrativos podem ser classificados em gerais, individuais, internos, externos, de gestão, de império, de expediente, vinculados e discricionários;

II – a culpa e o dolo é elemento indispensável para configurar o ato de improbidade;

III – a representação e apuração do ato de improbidade administrativa somente pode ser apresentada pelo Representante do Ministério Público;

IV – Concurso é a modalidade de licitação para quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.