No próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.

Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em flagrante delito e João conseguiu fugir levando parte dos objetos dali subtraídos. Nessa situação, de acordo com a teoria do crime, Antônio responderá por furto tentado e João, por furto consumado.

Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal.

Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte.

Não constitui crime, mas mera irregularidade alfandegária em face da inexistência de potencial ofensivo, a entrada no território nacional, sem autorização da autoridade competente, de munição de uso proibido, desacompanhada do armamento.

Com referência às medidas administrativas, providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais, julgue o item subsequente.

Em acidentes de trânsito com mortes, é obrigatória a realização de exame de alcoolemia nas vítimas fatais.

No que se refere aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsecutivo.

A carteira nacional de habilitação de categoria A é exigida dos condutores de quadriciclos e de veículos automotores de duas ou três rodas.

Com referência às medidas administrativas, providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais, julgue o item subsequente.

Para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora, em razão da influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas, a realização de exame clínico é insuficiente para a emissão da notificação do auto de infração de trânsito, sendo indispensável o teste com etilômetro.

No que se refere aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsecutivo.

A cópia autenticada da carteira nacional de habilitação ou da permissão para dirigir não é válida como documento de porte obrigatório.

A respeito do uso da Internet como meio de consulta e comunicação para a eficiência da atividade desempenhada pelo policial rodoviário federal, julgue o item a seguir.

O sítio eletrônico do DENATRAN é a fonte mais confiável para a realização de consultas sobre serviços de transportes de cargas e de passageiros interestaduais.

Com referência às medidas administrativas, providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais, julgue o item subsequente.

O transbordo da carga excedente do veículo, que ocorre à custa do proprietário do veículo, sem prejuízo da autuação cabível, é obrigatório para o prosseguimento da viagem.

A identificação de um veículo automotor é feita por meio de um conjunto de caracteres gravados em algumas de suas partes. De acordo com as normas vigentes sobre a identificação de veículos automotores, julgue o item seguinte.

Na gravação das seções que compõem o número de identificação de veículo (NIV) não é admitido o uso das letras I, O, Q, U e Z, bem como do algarismo 0 (zero).