O orçamento de uma obra foi apresentado empregando tabelas oficiais de preços unitários da Prefeitura de São Paulo. Para cada item de preço unitário da planilha, a quantidade de serviços e obras deverá corresponder ao determinado

Uma autarquia de um município brasileiro está interessada em compreender as potenciais implicações ambientais e econômico-financeiras de suas práticas de uso de materiais e energia e, a partir daí, obter melhoras tanto ambientais quanto econômico-financeiras mediante mudanças dessas práticas. A ideia é que o processo de identificação, coleta, análise e uso de informações passe a incorporar dois tipos de informação: as físicas, sobre uso, fluxos e destinos de energia, água e materiais – aqui incluídos os resíduos – e as monetárias, sobre custos relacionados ao meio ambiente, ganhos e poupanças. Especificamente, pretende-se adotar uma ferramenta de quantificação dos fluxos de entrada, saída e estoque de materiais baseada na definição de Centros de Quantidades na qual as saídas são mensuradas não simplesmente como produto e resíduo, mas como produto e perda de material. O cálculo dessa perda de material resulta da apropriação de custos de material, energia, de sistema e de gestão de resíduos envolvidos no que convencionalmente se define como resíduo.

A ferramenta de gestão ambiental descrita é definida em norma aplicável ao tema como

Considere o diagrama a seguir, que exemplifica uma ferramenta de discussão das causas e efeitos envolvidos em um problema e de construção de soluções. Nele se dispõem, na “cabeça” de uma espinha de peixe, um problema a ser resolvido, e nas “espinhas”, classes de fatores contributivos, permitindo a ramificação das causas e subcausas. Pode também ser utilizado para que sejam construídas coletivamente as ações necessárias para se alcançar um objetivo ou meta específica, colocando-se, nas ramificações primárias, fatores contributivos e subfatores. Na gestão pública ou empresarial, é comum que se utilizem os chamados 6Ms, correspondentes a materiais, equipamentos (“máquinas”), métodos, mão de obra, meio ambiente e medidas.

(Barbosa, E.F. - https://web.archive.org/web/20100705030341/http://www.ufsm.br/ceq/arquivos/fonte_www.lgti.ufsc.br.pdf)

Tal recurso de gerenciamento é denominado diagrama de

As demandas judiciais contra uma autarquia do município de São Paulo podem causar impacto negativo nas contas públicas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) classifica as ações judiciais, quanto à probabilidade de perda, em “provável”, “possível” e “remoto”, além de trazer a estimativa do impacto financeiro dos passivos contingentes. Dito isso, essas informações são encontradas

Para que haja participação social no controle dos gastos públicos, transparência e prestação de contas são fundamentais. Nesse contexto, por meio da publicação do Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas pelo poder público, a sociedade pode acompanhar o cumprimento do limite das despesas derivadas das parcerias público-privadas (PPPs) em relação à receita corrente líquida (RCL), os contratos de PPPs existentes e o montante a ser firmado. Dito isso, esse Demonstrativo é encontrado em um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qual seja:

Herculano, que é servidor da Prefeitura do Município de São Paulo responsável pelo controle interno da Administração, tomou conhecimento de atos considerados irregulares e violadores ao artigo 37 da Constituição Federal. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município a respeito da matéria, é correto afirmar que Herculano, na hipótese apresentada, deverá

O Prefeito do Município de São Paulo enviou projeto de lei de sua iniciativa à Câmara de Vereadores e solicitou o seu trâmite em regime de urgência. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal a respeito da matéria, é correto afirmar que o Poder Legislativo Municipal terá o prazo para deliberação de até

A Câmara Municipal de São Paulo criou regularmente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração de determinado fato. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que a CPI detém, entre outros, poderes expressos para

Um imóvel tombado pelo CONDEPHAAT necessita intervenções de manutenção e reparos, os quais serão objeto de requerimento dirigido àquele órgão. A deliberação motivada, quanto a esse requerimento, e o estabelecimento das condições e dos limites à intervenção proposta caberão

De acordo com a Lei Estadual nº 10.774/ 2001, intervenções irregulares em um bem cultural protegido (i) removíveis sem a necessidade de restauro do bem; (ii) reversíveis mediante restauro, sem desfiguração definitiva do bem e (iii) que importem em irreversível desfiguração ou destruição do bem são consideradas, para fins de autuação: