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Após auditoria realizada em uma fundação pública
estadual, constatou-se que diversos atos administrativos
haviam sido praticados com vícios distintos. Em razão
disso, a Procuradoria do ente público elaborou parecer
técnico analisando a possibilidade de manutenção,
invalidação ou correção dos atos praticados. Durante
reunião com os gestores, foram discutidas hipóteses
envolvendo revogação por interesse público, anulação
por ilegalidade, convalidação de defeitos sanáveis e
cassação decorrente do descumprimento de condições
impostas ao administrado.
Considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Uma servidora recém-empossada em uma autarquia
federal foi designada para auxiliar na tramitação de
processos administrativos relacionados à concessão de
autorizações para funcionamento de estabelecimentos
sujeitos à fiscalização estatal. Durante reunião interna, o
chefe do setor explicou que determinadas decisões da Administração Pública possuem conteúdo previamente
definido em lei, não havendo liberdade para escolha da
solução mais conveniente. Em seguida, apresentou um
caso concreto em que um cidadão preencheu
integralmente os requisitos legais para obtenção da
autorização administrativa, inclusive apresentando
documentação regular, comprovante de recolhimento
das taxas exigidas e laudos técnicos válidos. Apesar
disso, um agente público recusou o pedido sem
apresentar motivação compatível com a legislação
vigente, alegando apenas conveniência administrativa
genérica.
Diante da situação narrada, assinale a alternativa CORRETA.
Diante da situação narrada, assinale a alternativa CORRETA.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
Em reunião promovida para orientar novos servidores
administrativos acerca da estrutura político-administrativa
brasileira, o chefe do setor jurídico explicou que a
Constituição Federal de 1988 estabelece regras
específicas sobre a organização do Estado, disciplinando
a composição da República Federativa do Brasil, a
autonomia dos entes federativos e a repartição de
competências administrativas e legislativas. Durante a
apresentação, um dos participantes afirmou que os entes
federativos possuem autonomia política, administrativa e
financeira, embora integrem uma estrutura estatal única
e indissolúvel. Diante da dúvida levantada pelos
presentes, o instrutor solicitou a identificação da
alternativa compatível com as disposições
constitucionais aplicáveis ao tema.
Desta forma, assinale a alternativa CORRETA.
Desta forma, assinale a alternativa CORRETA.
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Com o objetivo de modernizar os serviços digitais
oferecidos à população, uma autarquia federal passou a
exigir o cadastramento eletrônico de usuários para
acesso a requerimentos administrativos e emissão de
documentos online. Durante o processo de adequação
institucional, a equipe responsável foi orientada acerca
da necessidade de observância das regras previstas na
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
especialmente quanto à coleta, utilização e
compartilhamento de informações dos cidadãos.
Considerando a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir:
Asserção (A): O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve observar princípios como finalidade, adequação e necessidade.
Razão (R): A coleta de dados pessoais deve limitar-se ao mínimo necessário para realização das finalidades informadas ao titular dos dados.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir:
Asserção (A): O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve observar princípios como finalidade, adequação e necessidade.
Razão (R): A coleta de dados pessoais deve limitar-se ao mínimo necessário para realização das finalidades informadas ao titular dos dados.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Uma empresa terceirizada firmou contrato com
determinada autarquia federal para prestação de
serviços de manutenção predial. Meses após o início da
execução contratual, auditoria interna identificou que o
fiscal do contrato vinha direcionando pagamentos
indevidos à empresa mediante emissão de atestados
falsos de execução dos serviços. As investigações
demonstraram que o agente público recebeu vantagem
econômica para facilitar o esquema fraudulento,
causando prejuízo ao erário. Após a instauração do
procedimento cabível, a Administração Pública buscou
aplicar as sanções previstas na legislação pertinente.
Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, analise os itens a seguir:
I.O recebimento de vantagem econômica indevida pelo agente público pode caracterizar ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
II.A configuração do ato de improbidade administrativa exige demonstração de conduta dolosa do agente público, nos termos da legislação vigente.
III.A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa depende, obrigatoriamente, de prévia condenação criminal definitiva.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei Federal nº 8.429/1992, analise os itens a seguir:
I.O recebimento de vantagem econômica indevida pelo agente público pode caracterizar ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
II.A configuração do ato de improbidade administrativa exige demonstração de conduta dolosa do agente público, nos termos da legislação vigente.
III.A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa depende, obrigatoriamente, de prévia condenação criminal definitiva.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Uma cidadã protocolou requerimento perante órgão da
Administração Pública federal solicitando acesso a
relatórios produzidos por comissão administrativa
responsável pela fiscalização de contratos públicos. O
pedido foi formulado de maneira objetiva, contendo
identificação da requerente e especificação clara dos
documentos desejados. Alguns servidores defenderam a
negativa imediata do acesso sob o argumento genérico
de preservação do interesse da Administração, enquanto
outros sustentaram que a publicidade constitui regra no
ordenamento jurídico brasileiro.
À luz da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios constitucionais aplicáveis, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O direito de acesso à informação pública independe da demonstração de interesse específico pelo requerente.
( ) A negativa de acesso à informação pública deve ser formalmente motivada quando houver hipótese legal de sigilo.
( ) A publicidade administrativa constitui regra geral, admitindo-se restrição de acesso apenas nas hipóteses previstas em lei.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
À luz da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios constitucionais aplicáveis, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O direito de acesso à informação pública independe da demonstração de interesse específico pelo requerente.
( ) A negativa de acesso à informação pública deve ser formalmente motivada quando houver hipótese legal de sigilo.
( ) A publicidade administrativa constitui regra geral, admitindo-se restrição de acesso apenas nas hipóteses previstas em lei.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
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Durante atividade de capacitação promovida para novos
servidores administrativos de um órgão federal, o
instrutor abordou os direitos e garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988, destacando
sua importância para a proteção das liberdades
individuais e para a atuação legítima do Estado. Ao final
da aula, os participantes receberam um trecho
constitucional com lacunas a serem corretamente
preenchidas, observando a redação e o conteúdo
compatíveis com o texto constitucional vigente. Complete
corretamente as lacunas do trecho a seguir:
"A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ________, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Também estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ________ ou degradante, bem como dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ________."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e SEQUENCIALMENTE as lacunas.
"A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ________, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Também estabelece que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ________ ou degradante, bem como dispõe que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ________."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e SEQUENCIALMENTE as lacunas.
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Uma empresa de consultoria passou por um treinamento
interno sobre segurança digital após alguns funcionários
receberem mensagens eletrônicas suspeitas contendo
anexos e links desconhecidos. Durante a capacitação,
foram discutidos mecanismos de proteção do
computador, formas de organização do correio eletrônico
e práticas de prevenção contra ameaças virtuais. Com
base nas situações apresentadas e nos conhecimentos
sobre segurança da informação e correio eletrônico,
analise as assertivas a seguir, assinalando V para as
verdadeiras e F para as falsas:
( ) Uma mensagem movida para a lixeira do serviço de e-mail deixa imediatamente de ocupar espaço na conta do usuário.
( ) Mensagens encaminhadas com cópia oculta (Cco) exibem automaticamente para todos os destinatários os endereços inseridos nesse campo.
( ) Softwares anti-spyware são utilizados para detectar ou remover programas voltados à coleta indevida de informações do usuário.
( ) Firewalls podem atuar no controle do tráfego de dados entre redes, auxiliando na filtragem de conexões de entrada e saída.
( ) Antivírus podem utilizar atualização de assinaturas e análise comportamental como estratégias de identificação de ameaças.
( ) O uso de senhas distintas em serviços diferentes pode reduzir impactos decorrentes do comprometimento de uma credencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
( ) Uma mensagem movida para a lixeira do serviço de e-mail deixa imediatamente de ocupar espaço na conta do usuário.
( ) Mensagens encaminhadas com cópia oculta (Cco) exibem automaticamente para todos os destinatários os endereços inseridos nesse campo.
( ) Softwares anti-spyware são utilizados para detectar ou remover programas voltados à coleta indevida de informações do usuário.
( ) Firewalls podem atuar no controle do tráfego de dados entre redes, auxiliando na filtragem de conexões de entrada e saída.
( ) Antivírus podem utilizar atualização de assinaturas e análise comportamental como estratégias de identificação de ameaças.
( ) O uso de senhas distintas em serviços diferentes pode reduzir impactos decorrentes do comprometimento de uma credencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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Uma assistente administrativa foi encarregada de revisar
um relatório institucional no Microsoft Word 2021 antes
do envio à direção. Durante a edição, ela realizou ajustes
em títulos, inseriu imagens, modificou tabelas, configurou
margens, aplicou marcadores em tópicos e reorganizou a
numeração das páginas do documento. Em seguida,
outro funcionário analisou as operações executadas e
registrou as assertivas abaixo. Com base nos recursos
do Microsoft Word 2021, assinale V para as assertivas
verdadeiras e F para as falsas:
( ) A aplicação de bordas em um parágrafo pode ocorrer independentemente do uso de sombreamento no mesmo trecho do texto.
( ) O recurso de tabulação permite alinhar conteúdos textuais em posições específicas da linha sem necessidade de inserir vários espaços consecutivos.
( ) Ao inserir uma imagem em um documento, o Word passa a impedir alterações posteriores em opções de quebra automática de texto.
( ) Cabeçalhos e rodapés podem apresentar conteúdos distintos entre páginas pares e ímpares do mesmo documento.
( ) Em tabelas do Word 2021, a mesclagem de células pode modificar a organização visual das informações sem alterar necessariamente o conteúdo digitado.
( ) A numeração de páginas somente pode ser inserida no rodapé, não havendo suporte para posicionamento superior no documento.
Assinale a alternativa com a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso) de cima para baixo:
( ) A aplicação de bordas em um parágrafo pode ocorrer independentemente do uso de sombreamento no mesmo trecho do texto.
( ) O recurso de tabulação permite alinhar conteúdos textuais em posições específicas da linha sem necessidade de inserir vários espaços consecutivos.
( ) Ao inserir uma imagem em um documento, o Word passa a impedir alterações posteriores em opções de quebra automática de texto.
( ) Cabeçalhos e rodapés podem apresentar conteúdos distintos entre páginas pares e ímpares do mesmo documento.
( ) Em tabelas do Word 2021, a mesclagem de células pode modificar a organização visual das informações sem alterar necessariamente o conteúdo digitado.
( ) A numeração de páginas somente pode ser inserida no rodapé, não havendo suporte para posicionamento superior no documento.
Assinale a alternativa com a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso) de cima para baixo:
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Uma cooperativa estudantil utilizou o Microsoft Excel
2021 para organizar os gastos de um evento cultural.
Durante a elaboração da planilha, um dos integrantes
aplicou cores automáticas em células com valores
elevados, utilizou fórmulas para calcular despesas,
produziu um gráfico para apresentação financeira e
ajustou a aparência dos dados para facilitar a leitura dos
participantes da reunião. Com base nos recursos do
Microsoft Excel 2021, analise as afirmativas a seguir.
I.Gráficos criados a partir de uma tabela permanecem totalmente independentes dos dados originais, não sofrendo alterações posteriores.
II.Em operações matemáticas no Excel, o uso de parênteses pode influenciar a prioridade de execução dos cálculos.
III.Fórmulas no Excel costumam iniciar pelo sinal de igualdade (=), permitindo executar cálculos e operações entre células.
IV.A formatação condicional possibilita alterar automaticamente a aparência de células conforme critérios previamente definidos.
V.A formatação de células pode envolver recursos como alinhamento, tipo de fonte, bordas e preenchimento de cor.
Assinale a alternativa correta:
I.Gráficos criados a partir de uma tabela permanecem totalmente independentes dos dados originais, não sofrendo alterações posteriores.
II.Em operações matemáticas no Excel, o uso de parênteses pode influenciar a prioridade de execução dos cálculos.
III.Fórmulas no Excel costumam iniciar pelo sinal de igualdade (=), permitindo executar cálculos e operações entre células.
IV.A formatação condicional possibilita alterar automaticamente a aparência de células conforme critérios previamente definidos.
V.A formatação de células pode envolver recursos como alinhamento, tipo de fonte, bordas e preenchimento de cor.
Assinale a alternativa correta:
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